BE apresentou ontem um projecto de resolução que vai ao encontro da petição, mas com recurso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos
Uma delegação de três peticionários do documento “Pela Inclusão da Travessia Fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante” esteve, esta quarta-feira, na Assembleia da República para marcar presença numa audição da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Jaime Pinho, Ana Sofia Lopes e Vítor Rosa, este último primeiro subscritor da petição pública que conta já com mais de oito mil assinaturas, ouviram a comissão – que conta com representantes dos partidos PSD, PS, Chega, PCP, BE e Livre – e teceram as suas considerações.
Assim, em nota de Imprensa enviada ao nosso jornal, explicam que sete duas visões distintas sobre o tema, “uma que defende ser tratada já a inclusão da travessia no Passe Navegante e outra que esta inclusão seja tratada ao mesmo tempo da renovação do contrato de concessão que termina em 2027, a delegação deixou bem claro junto dos deputados presentes o que nos levou à criação desta petição e qual o desejo primário dos seus assinantes”.
Os três peticionários pedem que os deputados da Casa da Democracia possam “providenciar para que o direito de as populações de Setúbal acederem às praias da região não seja indevidamente cortado e para que, em conformidade, se garanta a extensão da validade do Passe Navegante à travessia”.
O grupo elenca as razões que levaram a redigir a petição, sendo estas a relação história da população de Setúbal com aquela zona da costa do Litoral Alentejano, os incomportáveis preços praticados pela Atlantic Ferries, e, a “flagrante desigualdade no direito de acesso ao transporte público por parte das populações de Setúbal e concelhos limítrofes de Tróia, Alcácer do Sal e Grândola”.
Já esta quinta-feira o Bloco de Esquerda revelou que apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução para a integração da travesseia no passe, no sentido de “corrigir desigualdades no acesso aos transportes públicos e promover uma maior adesão ao transporte público”, lê-se em comunicado enviado ao nosso jornal.
Consideram que esta pode ser feita através do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), criado em 2019 com financiamento pelo Fundo Ambiental, remetendo também a mobilidade que, reflectem, “continua dependente do transporte individual, resultando em problemas de poluição, alterações climáticas, dependência de combustíveis fósseis e desigualdade no acesso ao direito à mobilidade”.
O grupo parlamentar refere ainda que que a inclusão do percurso no título de transporte “é essencial para promover a igualdade no acesso aos transportes públicos e para reduzir a dependência do transporte individual”. O projecto vai agora ser discutido no Parlamento e, esperam os bloquistas, que o “Governo tome medidas urgentes para corrigir as desigualdades existentes”.