12 Junho 2024, Quarta-feira

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Parque Marinho Professor Luiz Saldanha vai ter 80 novos lugares de amarração

Parque Marinho Professor Luiz Saldanha vai ter 80 novos lugares de amarração

Parque Marinho Professor Luiz Saldanha vai ter 80 novos lugares de amarração

Pedidos de licenciamento para espaços no Portinho da Arrábida e em Galapos vão ser avaliados pela autarquia

 

O Parque Marinho Professor Luiz Saldanha vai contar com 80 novos lugares de amarração para as embarcações. A título individual os interessados vão poder submeter o pedido de licenciamento para a atribuição de autorizações em barcos até oito metros de comprimento “fora a fora” e motores de até quatro tempos.

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O projecto, que será submetido a consulta pública, diz respeito a 70 espaços de amarração no Portinho da Arrábida e os restantes em Galapos. Estas não poderão ser cedidas nem transmitidas a terceiros “salvo em situações de reconhecida urgência e devidamente autorizada pela entidade gestora”, explica a autarquia sadina em nota de Imprensa.

Os lugares terão ainda regras, nomeadamente no Portinho da Arrábida “considerado porto de abrigo no período compreendido entre o último domingo de Março e o último domingo de Outubro”, já em Galapos o estacionamento funcionará apenas na época balnear desde o nascer até uma hora antes do pôr do sol. Esta última condição pode ser alterada “entre as entidades com responsabilidade de gestão desse território” em função das condições meteorológicas.

A Câmara Municipal de Setúbal, gestora do espaço, é quem define os critérios de atribuição dos espaços de amarração e terá em consideração “a ordem de entrada dos pedidos de licenciamento, as características das embarcações e respectiva adequação ao lugar de estacionamento, bem como o número de pontos de amarração disponíveis”.

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Quem usufruir dos espaços de amarração do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha será o responsável por eventuais danos causados “a estas infra-estruturas e demais equipamentos associados”. A autarquia reitera e assume que “não é responsável por eventuais perdas, danos, acidentes, furtos ou roubos às embarcações estacionadas nos espaços de amarração”.

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