PS e PSD consideram que deveria ter sido promovida uma reunião prévia para discussão da escolha da administração dos Serviços Municipalizados
O conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, reactivados a 18 de Dezembro com o regresso do abastecimento de água e saneamento à gestão pública municipal, vai ser composto pelo vereador comunista Carlos Rabaçal, a arquitecta, e adjunta da vice-presidente da edilidade, Eugénia Silveira, e o economista João Martins.
A escolha foi aprovada na reunião extraordinária de quarta-feira, com a oposição a acusar a gestão CDU de falta de diálogo e de não ter promovido uma reunião prévia para discussão do tema.
“Temos vindo a elogiar todo este processo, no sentido de que nas diferenças temos conseguido encontrar consensos num objectivo comum. Hoje chegamos com uma proposta que nos foi enviada na segunda-feira e que recebemos sem que tenha existido qualquer contacto ou reunião prévia”, afirmou o vereador socialista Fernando José.
Para o eleito do Partido Socialista, “um conselho de administração tem obviamente de reflectir a correlação de forças que hoje existe na Câmara Municipal”.
Por parte da bancada social-democrata, por sua vez, o vereador Fernando Negrão disse saber que o processo “é a jóia da coroa da gestão, dada a rapidez e o empenhamento que se nota da parte da CDU”.
Depois de ressalvar que o PSD não quer qualquer lugar no conselho, questionou também o porquê de “não ter havido um diálogo com as forças da oposição”, que “com certeza enriqueceria” a decisão. Em resposta, o presidente da edilidade sadina, André Martins, explicou que a maioria CDU entende que “deve haver um diálogo q.b.”.
“Quando consideramos que há questões que justificam ouvir os vereadores nós ouvimos”, defendeu, para em seguida garantir que “as pessoas apresentadas para constituir o conselho de administração oferecem confiança na competência e na capacidade para desempenhar as funções”.
O vereador Carlos Rabaçal, por sua vez, explicou que o tema não foi debatido com a oposição “por razões de ‘timing’”. “Se trabalhasse na sua dependência [André Martins] ter-me-ia muito preocupado. Se nos dez meses que decorreram não conseguiram identificar atempadamente as pessoas que têm o perfil e as competências para integrar os Serviços Municipalizados e têm de apresentar uma proposta à pressa, sem que haja diálogo com a oposição, devo dizer que ficaria bastante preocupado”, atirou Joel Marques (PS), afirmação à qual André Martins respondeu que esta “não era a preocupação central”.
Sobre a escolha de Carlos Rabaçal, vereador das Obras Municipais, o social-democrata Fernando Negrão considera que “o seu perfil não é de gestão, mas sim um perfil político”. No entanto, o vereador comunista sublinhou que “a política tem de estar presente na condução do processo, daí ter-se optado por manter pelo menos um eleito”.
Também a vice-presidente da autarquia, Carla Guerreiro, interveio, referindo que “a administração tem funções de alguma autonomia, mas também tem funções muito limitadas e que carecem de autorizações da Câmara e até da Assembleia Municipal”.
Antes, Carlos Rabaçal esclareceu que a aprovação de um conselho de administração representa “um passo na constituição dos Serviços Municipalizados”, uma vez que “vem numa altura em que começa a ser indispensável haver um conjunto de acções que só podem ser desenvolvidas com a [sua] existência”.
“Tem de ser o conselho de administração, que vai funcionar como a comissão instaladora do processo formal dos Serviços Municipalizados, a trazer à Câmara o mapa de pessoal e o plano de actividades e orçamentos de 2022, que decorre dos 13 dias de gestão deste ano”, acrescentou. Sobre a composição do referido conselho, assegurou que a mesma “tem que ver com o acompanhamento e a manutenção da equipa de transição”.
“Tem o vereador que tem acompanhado este processo, tem o economista João Martins, que nos acompanha há 15 anos, e tem a arquitecta Eugénia Silveira, com uma valência que interessa considerar, visto que vamos somar a componente dos resíduos”.
Apesar do pedido da bancada do Partido Socialista, de que a proposta fosse retirada da ordem de trabalhos, a mesma foi a votação secreta, tendo sido aprovada com cinco votos a favor, quatro contra e dois em branco. A mesma será agora remetida à Assembleia Municipal de Setúbal.
O regresso dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento à gestão pública municipal, e consequente reactivação dos Serviços Municipalizados, acontece a 18 de Dezembro, um dia após o contrato de concessão com a Águas do Sado terminar.
