Director-geral da AISET realça que agora é caminhar para se ter uma estratégia, um programa operacional e um orçamento para financiar a região
A informação de que o Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) já deu parecer favorável à criação da NUT II Península de Setúbal, revelada por Carlos Albino, presidente da Câmara Municipal da Moita, foi recebida com entusiasmo por Nuno Maia.
O director-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) admitiu não ter tido ainda conhecimento da decisão e lembrou o rumo agora a seguir.
“É uma notícia que nos enche de satisfação. É mais um passo neste longo caminho que temos de percorrer até termos uma estratégia, um programa operacional e um orçamento para financiarmos o desenvolvimento da região”, disse Nuno Maia.
O responsável da AISET — associação que desempenhou um papel preponderante na reivindicação do desencadear do processo junto da classe política e governativa — considerou ainda que o parecer favorável do Eurostat “veio mostrar” que a posição defendida e reivindicada tinha “toda a razão” de ser.
“É a confirmação pelas instâncias europeias de que esta alteração era necessária e possível de realizar. Abre aqui um caminho de desenvolvimento para a região. A partir de agora poderemos trabalhar na definição da estratégia”, salientou.
A criação desta NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) permitirá autonomizar a Península de Setúbal — que tem estado integrada na NUT Área Metropolitana de Lisboa — no acesso aos fundos europeus. Dessa forma, a Península de Setúbal deixa de estar fortemente penalizada no regime de apoios a grandes empresas ou na atractividade de financiamento comunitário.
Estava inicialmente previsto, no caso de aceitação da proposta portuguesa, que os dados estatísticos correspondentes às novas geografias começassem “a ser transmitidos ao Eurostat a partir de 2024”. As NUT II constituem a matriz territorial de referência na afectação dos fundos estruturais e de coesão da União Europeia. A criação de uma NUT II, de resto, deixa implícita a constituição também de uma NUTS III para a região.
