Município diz não ter condições para fazer “esforço financeiro” sem garantia de compensações financeiras do Governo
A autarquia sadina mantém a posição de protesto quanto à transferência de competências na área de Educação, tendo agora os números para ‘justificar’ esta tomada de posição. André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, revelou ontem em conferência de Imprensa que a transferência de competências na área da Educação custou ao município sadino 1,3 milhões de euros nos primeiros nove meses, entre Abril e Dezembro de 2022.
“Fizemos as contas dos custos que a Câmara Municipal já assumiu com este processo da transferência de competências das escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundário só para funcionamento e apurámos 1,3 milhões de euros nos primeiros nove meses, entre Abril e Dezembro de 2022”, apontou o autarca. O líder do executivo enalteceu como a edilidade não tem condições para continuar a fazer este “esforço financeiro” sem existir a garantia das compensações financeiras por parte do Governo.
“Não podemos continuar a desviar recursos financeiros de investimentos necessários em áreas que são competência do próprio município”, acrescentou. Foi no salão nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Setúbal que André Martins, Carla Guerreiro, vereadora com o pelouro da Educação e Nuno Costa, presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, realizaram um balanço do primeiro ano de transferência de competências na área da Educação para as autarquias. As conclusões alcançadas foram tudo menos positivas, sendo apontadas várias situações, principalmente a questão do estado dos espaços escolares e do edificado, que a autarquia considera necessitarem de “intervenção urgente”.
Passado um ano o município chegou à conclusão de que as preocupações existentes no início se avolumaram e garante que a situação actual é “dramática”. André Martins explicou que os receios assumidos inicialmente, quando a autarquia foi “obrigada a aceitar” as transferências na área da Educação, se confirmaram, uma vez que não foram garantidos os meios financeiros para que se pudesse garantir às crianças, jovens, pais e toda a comunidade educativa uma “escola de qualidade”, como “deve ser exigido”.
Recuperação e reabilitação das escolas custam 36M€
A Câmara de Setúbal assumiu, além da integração nos seus quadros de trabalhadores que pertenciam ao Ministério da Educação, a responsabilidade pela conservação e manutenção de mais sete escolas. A autarquia garante que as mesmas necessitam de obras de recuperação e reabilitação no valor estimado de 36 milhões de euros.
Carla Guerreiro, vereadora da Educação na Câmara de Setúbal, explicou que quatro das sete escolas transferidas para o município (Secundária de Bocage, Básica de Aranguez, Básica de Azeitão e Básica Barbosa du Bocage), necessitam de obras “muito urgentes”. “Cabe ao Governo definir quais as obras a fazer, quais são as escolas a intervencionar e os financiamentos a atribuir. A Câmara Municipal de Setúbal não tem essa autonomia, daí continuarmos a dizer que não se trata de uma transferência de competências, mas de uma transferência de encargos, porque estamos dependentes da boa vontade do Ministério da Educação em disponibilizar, ou não, financiamento”, afirmou, adiantando ainda que tal financiamento não foi, até à data, disponibilizado.
André Martins: “Estamos em luta directa com o Governo”
“A partir de hoje estamos numa luta directa e frontal com este Governo pela forma como está a tratar esta área da educação”. É desta forma que André Martins, presidente da Câmara, garante que a edilidade se irá manter relativamente à transferência de competências na área da Educação para as autarquias.
O executivo sadino enaltece que continuará nesta ‘luta’, que considera ser de toda a comunidade, tendo como objectivo “chamar a atenção do Governo”, exigindo que sejam tomadas decisões. O líder autárquico assegura que não vai baixar os braços, mantendo esta posição e a garantir que a “luta vai continuar”.
