Município debate protocolos com o MAI e forças de segurança

Município debate protocolos com o MAI e forças de segurança

Município debate protocolos com o MAI e forças de segurança

No final da reunião, que será transmitida em direto no portal do município, decorre o período de intervenção do público

O executivo da Câmara Municipal de Setúbal vai reunir-se, na tarde desta quarta-feira, para votar uma série de medidas entre as quais se destaca a celebração de dois protocolos interadministrativos com a secretaria-geral do MAI – um com a GNR e outro com a PSP.

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A sessão está agendada para as 16h30, e tem lugar na sala de sessões dos paços do concelho, sendo que antes da discussão dos pontos há o período antes da ordem do dia, onde os eleitos podem colocar questões aos vereadores com pelouros. No final da reunião, que será transmitida em direto no portal do município, decorre o período de intervenção do público – que deve estar previamente inscrito.

Durante a votação dos pontos vão ser votados contratos interadministrativos entre a Câmara Municipal de Setúbal e as juntas de freguesia do concelho, além de protocolos de colaboração entre a Câmara Municipal de Setúbal e as juntas de freguesia da União das Freguesias de Azeitão, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Sado.

Entre outros assuntos vão também ser deliberados apoios a instituições do município, tal como à Disrupção – Associação Cultural, à Experimentáculo e, ainda, o apoio financeiro a projetos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas 2025/26.

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O auto de cedência e aceitação de área, incluindo edifício, ao Cais 3 do Porto de Setúbal, entre a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS), e o município de Setúbal é também um dos pontos discutido, além da designação do Fiscal Único e do respetivo suplente, para a Fundação Escola Profissional de Setúbal.

No final a bancada da CDU propõe a moção intitulada “Pela Resolução Urgente dos Graves Problemas no Serviço Ferroviário da Fertagus na Ligação Setúbal – Lisboa”.

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