Parecer foi aprovado por unanimidade na reunião do executivo. Documento está agora no 3.º ciclo de planeamento
A Câmara de Setúbal está contra o projecto de relatório de Avaliação Preliminar dos Riscos de Inundações da Região Hidrográfica – Sado e Mira. A posição, para um documento que se encontra em fase de consulta pública, foi expressa na semana passada.
Promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o relatório está agora no 3.º ciclo de planeamento dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundação (PGRI) ao mesmo tempo em que se encontra em consulta pública – até 30 de Junho.
O primeiro e segundo ciclo do principal instrumento de gestão dos riscos de inundação foram aprovados, respectivamente, em 2016 e 2024.
“No relatório em apreço, a base utilizada para reavaliar a delimitação da ARPSI – Área de Risco Potencial Significativo de Inundação de Setúbal não é adequada, dado não reflectir a realidade territorial e urbana existente e as obras de regularização efectuadas nas bacias das ribeiras da Figueira e do Livramento que permitiram minimizar de forma considerável o efeito das cheias rápidas na cidade”, lê-se no documento do parecer emitido pelo município e votado na semana passada na reunião pública do executivo onde foi aprovada por unanimidade.
No entanto o município diz estar totalmente disponível “para voltar a fornecer todos os estudos que originaram a delimitação das zonas ameaçadas pelas cheias constantes na revisão do PDM [Plano Director Municipal] de Setúbal”, entre os quais estão incluídos os projectos de execução das obras de regularização das bacias das ribeiras da Figueira e do Livramento.
Neste 3.º ciclo de planeamento a APA procura caracterizar os eventos de inundações que ocorrem em Portugal continental entre os anos de 2018 e 2024, bem como identificar as localidades em que estes episódios tiveram impactes mais significativos. No relatório de avaliação preliminar estão já identificadas as zonas de risco, eventos que ocorreram desde Outubro de 2018, potenciais eventos futuros de inundações, bem como o risco em relação às alternações climáticas, e a “avaliação pericial”.
