Decisão foi aprovada por unanimidade esta quarta-feira. Depois de notificada a concessionária tem 15 dias para retirar os parquímetros da cidade
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou o fim do contrato com a DataRede, empresa responsável pelo estacionamento tarifado na cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião pública do executivo camarário, que decorreu na tarde desta quarta-feira.
Durante a discussão do ponto da ordem de trabalhos, o presidente da autarquia, André Martins, referiu que este é “um processo que já é longo” e que não resta outra alternativa senão terminar o contrato.
Já a vereadora Rita Carvalho avançou que “a postura da empresa revela que ao longo dos últimos quatro anos a câmara [municipal] sempre teve razão”. Revelou que numa reunião marcada com a DataRede não apareceu ninguém, não foram assinadas as atas das reuniões e que a empresa continuou a não cumprir com as exigências do contrato. A autarca considera que “incapacidade e falta de vontade de fazer de cumprir o contrato” mostrando assim “desrespeito pelos setubalenses e pelo município”.
Paulo Calado, vereador do PSD, entende que “este processo não foi bem gerido” e que, à semelhança do que vêm defendendo desde o início do processo, os social-democratas não podiam “concordar com a mancha cinzenta de lugares tarifados na cidade”. “Este é o assunto deste mandato e foi necessário chegarmos quase ao fim do mandato para que ele terminasse desta forma”. O eleito referiu ainda ser necessário um parecer jurídico e que, da parte da autarquia, faltou “um gestor” que fosse acompanhando todo o processo.
Do lado dos vereadores do PS Fernando José disse que “depois de dia 12 de outubro” este é “mais um embrulho deixado pela CDU” ao próximo executivo. “Os setubalenses têm de perceber que o PS estará aqui depois de dia 12 [de outubro] para servir os interesses da população”. O vereador deixou a nota de que, se for eleito, vai resolver este assunto na Justiça.
Após a notificação, a empresa terá 15 dias para retirar todos os bens e equipamentos que se encontrem na via pública e assegurar que os parquímetros não recebam moedas ou outros meios de pagamento durante este processo. A DataRede poderá ainda recorrer da decisão para os tribunais.
A autarquia já tinha aprovado, a 2 de julho, a decisão de notificar a concessionária da intenção de resolver sancionatoriamente o contrato de concessão. Esta deliberação foi notificada à concessionária, para que esta se pronunciasse em sede de audiência prévia, o que aconteceu em 24 de julho.
Câmara municipal acusa a empresa de “alegações falsas”
Para o município existe “incumprimento no que respeita à disponibilização de dados, no que respeita à possibilidade de exportação de dados, verificando-se ainda que os dados disponibilizados são contraditórios e incoerentes entre si, o que retira qualquer possibilidade de o concedente monitorizar de forma séria e fiável a execução do contrato de concessão”.
Na deliberação, votada esta quarta-feira, o município explica que a análise da pronúncia da concessionária demonstra que, “não apenas os incumprimentos contratuais não cessaram, como a concessionária continua a atuar ignorando, ou desconsiderando, o quadro legal que é aplicável à execução do contrato, e a sua atuação continua a ser marcada por alegações falsas, por deturpações da realidade, por invocação de argumentos contraditórios, não restando alternativa à resolução sancionatória do contrato, uma vez que o incumprimento da concessionária é grave, consistente, e reiterado, e por isso definitivo”.
