Centena e meia de populares decidiu avançar com uma acção popular e dar 48 horas à CCDR para encerrar instalações onde são feitos despejos ilegais. Caso contrário vão protestar no local
Moradores nas freguesias de São Sebastião e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, decidiram na noite desta segunda-feira avançar com uma acção popular a exigir o encerramento preventivo das instalações de uma empresa acusada de descargas irregulares de resíduos em Poçoilos.
A acção popular foi aprovada durante uma reunião convocada pela Câmara Municipal de Setúbal e pelas duas juntas de freguesia, devido à ausência de medidas concretas da administração central para travar a atividade da empresa, que dizem provocar danos ambientais e constituir um risco para a saúde pública.
Além da acção popular, os cerca de 150 moradores que participaram na reunião aprovaram também uma moção em que manifestam “repúdio e protesto pela descarga irregular de resíduos na zona de Poçoilos, com graves consequências para o ambiente e, provavelmente, para a saúde pública, em particular das populações vizinhas”.
No documento manifestam também “estranheza e protesto pela demora na tomada de medidas que acabem com o que parece configurar um grave atentado ambiental por parte das entidades públicas com responsabilidades no licenciamento e fiscalização deste tipo de atividades, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.
Exigem ainda às três entidades, CCDRLVT, IGAMAOT e APA, “o encerramento preventivo imediato das instalações onde são efetuadas as descargas”.
“Caso não sejam adotadas as medidas necessárias para promover o fim das descargas irregulares, será convocada uma concentração popular para a porta das instalações onde decorrem as descargas, em data a anunciar, para alertar, uma vez mais, as entidades competentes para a imperiosa necessidade de resolver de imediato este problema”, lê-se no documento.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), disse que a “autarquia já interveio no âmbito das suas competências, fez as notificações e o embargo à atividade, nomeadamente nas construções, na vedação e nos movimentos de terra” e que alertou de imediato as entidades referidas, CCDRLVT, IGAMAOT e APA.
De acordo com o autarca setubalense, só a CCDRLVT, entidade licenciadora e com competência para poder determinar a cessação da atividade da empresa, respondeu ao município, mas para dizer que só poderia tomar uma decisão depois de serem conhecidos os resultados das análises que mandou efetuar nos terrenos em causa.
O presidente da Câmara de Setúbal lembrou ainda que as empresas que produzem resíduos perigosos têm de ter registos comprovativos de que fazem o encaminhamento desses resíduos para os locais próprios, onde podem ser devidamente tratados.
“Sabemos que para algumas empresas que produzem resíduos perigosos é mais fácil recorrer a algumas empresas que cobram menos por cada tonelada ou metro cúbico daquele produto”, disse André Martins, lamentando que não haja uma verificação efetiva deste tipo de empresas a nível nacional.
Presidentes das Câmara e da juntas de freguesia ao lado da população
A luta da população do Vale Ana Gomes, a maior zona habitacional próxima do local das descargas ilegais, conta com o apoio dos autarcas, que convocaram a sessão de esclarecimento. No encontro, no novo Polo Operacional da Junta de Freguesia de Gãmbia, Pontes e Alto da Guerra, estiveram o presidente da Cãmara de Setúbal, André Martins, o presidente da Junta de Gambia, Pontes e Alto da Guerra, Luís Custódio, e o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís de Matos, por ser a freguesia a que pertence Poçoilos. Estiveram presentes também a vice-presidente da Cãmara, Carla Guerreiro, e a vereadora do Urbanismo e Fiscalização Municipal, Rita Carvalho.
