Duarte Cordeiro garante que se ordenamento não estiver de acordo, o alargamento não será autorizado

O ministro do Ambiente e Acção Climática, Duarte Cordeiro, disse hoje no parlamento que a pretensão da cimenteira Secil de ampliar as pedreiras da Arrábida “não tem enquadramento” nas regras do Parque Natural.

“O promotor (a cimenteira) foi informado de que a pretensão que deseja não está conforme o ordenamento do Parque Natural da Arrábida”, pelo que se não estiver de acordo não será autorizada, disse o ministro, que falava na comissão parlamentar de Ambiente, numa audição regimental.

Duarte Cordeiro começou por explicar que a autoridade responsável pela Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

As explicações do ministro surgiram no seguimento de uma pergunta do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares, que considerou que “não devia ser permitida a expansão de uma cimenteira numa área protegida”.

No início do mês foi divulgado que a cimenteira Secil tinha uma proposta de fusão e ampliação de duas pedreiras na Arrábida, em Setúbal. A associação ambientalista Zero advertiu que a alteração está proibida por lei e disse não compreender como foi submetida a consulta pública.

O novo Plano da Pedreira de Vale de Mós A, na zona do Outão, prevê a fusão das atuais pedreiras de Vale de Mós A e de Vale de Mós B, de calcário e marga, matérias-primas necessárias para produção de cimento, e a ampliação da área de exploração das duas pedreiras em 18,5 hectares, mas reduz a cota de exploração de 40 para 80 metros acima do nível do mar.

Segundo a cimenteira, este novo plano de exploração das pedreiras de Vale de Mós na Arrábida (Setúbal), que está em consulta pública até 29 de Março, permitiria, na prática, reduzir a área total de exploração das duas pedreiras em 18 hectares, graças à reversão dos 36 hectares já ambientalmente recuperados, como também possibilitaria a criação de um patamar de 27 hectares de área ambiental e paisagística mente recuperada a uma cota de 80 metros acima do nível do mar.

O objectivo da Secil, de acordo com a informação disponibilizada pela empresa, é ter uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA), mesmo que condicionada, que apresente uma solução melhor em termos ambientais e que proporcione melhores condições para a utilização futura do espaço das pedreiras, quando for encerrada a exploração de calcário na serra da Arrábida.

O presidente da associação Zero, Francisco Ferreira, disse que a alteração proposta pela Secil, independentemente das virtualidades que possa ter e que os ambientalistas irão analisar nas próximas semanas, está expressamente proibida no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA).