PS avança com ciclo de debates “Desafios de Hoje, Propostas para o Futuro”, e abriu com questões laborais
As alterações à legislação laboral aprovadas a 10 de Fevereiro pela maioria socialista na Assembleia da República, com abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre, e contra do BE, PCP e IL, deverão entrar em vigor no início de Abril, isto se passarem pelo crivo do Presidente da República. São mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho que, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afirmou, em Setúbal, que “não retiram direitos” aos trabalhadores.
Foi o que garantiu a governante, na passada quinta-feira, na abertura do ciclo de debates aberto à sociedade civil, promovido pela concelhia local do Partido Socialista de Setúbal. “Desafios de Hoje, Propostas para o Futuro”, que decorreu no Auditório do Mercado do Livramento, teve por objectivo esclarecer as novas medidas do executivo de António Costa para os sectores do trabalho e social.
Segundo Ana Mendes Godinho, o caderno do Governo que se estende a vários índices, desde o teletrabalho, despedimentos, contractos e actividade sindical, entre outras questões, “densificam direitos laborais” e “seguem o caminho de combate à precariedade laboral, aposta na valorização salarial, e dinamização da contratação colectiva e de reequilíbrio da balança das relações laborais”, pontua nota de Imprensa do PS de Setúbal.
No mesmo documento, o PS refere que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou também a “importância do processo de transferência de competências do sector social, a redução da taxa de pobreza, a actualização do Indexante de Apoio Social com reflexo nas prestações sociais, o alargamento da gratuidade das creches, assim como a criação da Garantia Para a Infância”.
A ministra aproveitou ainda este encontro para realçar os níveis de empregabilidade e a aposta através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na “formação profissional, concretizada pela aquisição de novos equipamentos”. E não se esqueceu de mencionar o serviço do Centro de Formação de Setúbal, no trabalho em “estreita articulação com o tecido empresarial”.
Para Fernando José, presidente da concelhia do PS de Setúbal e deputado à Assembleia da República, e também coordenador do “Grupo de Trabalho da Agenda para o Trabalho Digno”, a proposta de alteração do Governo ao Código de Trabalho “só foi possível face à maioria absoluta do PS e a uma ministra sem medo, imune a pressões e determinada no combate à precariedade laboral e na valorização dos trabalhadores portugueses”, sustenta o documento do PS.
