Catarina Sarmento e Castro foi recebida por dezenas de funcionários, a quem garantiu que tem sido feito um levantamento das situações a melhorar
A ministra da Justiça aproveitou a visita ao Palácio de Justiça de Setúbal, realizada esta quarta-feira no âmbito da iniciativa “Governo + Próximo”, durante a qual ficou a conhecer a nova sala de audição de crianças, para reafirmar que “vão ser revistas três carreiras da justiça: dos oficiais de justiça, dos técnicos da reinserção social e da medicina legal”.
Recebida por dezenas de funcionários de justiça, nomeadamente oficiais de justiça, e por procuradores e juízes, Catarina Sarmento e Castro reconheceu tratar-se de uma reivindicação antiga, dando como certeza que “a nova equipa governativa chegou há um ano e começou a fazer um levantamento das situações da justiça que precisam de ser melhoradas”.
“Desde logo as situações que dizem respeito aos recursos humanos. Como sabem a área da justiça não tem só os funcionários judiciais. São a maior parte e são uma parte absolutamente determinante para que possamos servir os cidadãos e as empresas”, disse.
Feito o levantamento, “chegou-se à conclusão de que são muitas as situações que precisam de uma melhoria”. “Estamos a trabalhar nos estatutos. Olhámos para as carreiras e chegámos à conclusão de que há poucos oficiais de justiça. Precisamos de rever a carreira, se não vai haver gente e não sabemos onde é que os pomos”, referiu.
Em seguida, garantiu que “a administração pública e as finanças estão alinhadas” com a equipa governativa e que as carreiras dos oficiais de justiça vão ser revistas este ano”. “Para o ano vamos rever a dos técnicos de reinserção social”.
Já “as carreiras que dizem respeito à medicina legal” vão ser revistas “no ano seguinte”. Em forma de protesto, grande parte dos funcionários que recebeu a governante tinha ‘estampada’ no peito a frase “Justiça para quem nela trabalha!”.
Os funcionários judiciais estiveram em greve desde 15 de Fevereiro e até ao passado dia 15 de Março, sendo que, além da revisão do respectivo estatuto profissional, reivindicam “o preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça e a integração, sem perda salarial, do subsídio de recuperação processual no vencimento”.
A greve dos funcionários judiciais provocou o adiamento de quase mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços da Comarca de Setúbal. “Meçam-me por aquilo que foi este ano e por o que fizemos” Na sua intervenção, a ministra da Justiça pediu para que não a medissem pelas promessas.
“Meçam-me por aquilo que foi este ano e por aquilo que fizemos”, disse, depois de relembrar que foi ainda revista a “situação da Polícia Judiciária”. “Se não olhássemos para o seu caso acabava por deixar de existir porque a média de idades era de tal forma elevada. A Polícia Judiciária é um parceiro determinante desta área da justiça”, garantiu a governante.
“Fazer política é isto. É escolher as opções e gerir os meios que não conseguimos que cheguem ao mesmo tempo a todo o lado e termos de fazer escolhas”, acrescentou. Antes de terminar de falar com os funcionários de justiça e de dar início à visita à nova sala de audição de crianças, Catarina Sarmento e Castro referiu que “na parte do registo e notariado foram abertos concursos” e que se conseguiu “24 milhões de euros para fazer obras nos estabelecimentos prisionais à volta de Lisboa, que têm áreas devolutas”.
Na iniciativa, a ministra da Justiça esteve acompanhada do juiz presidente da Comarca de Setúbal, António José Fialho, que revelou a O SETUBALENSE que a visita centrou-se “na sala de audição de crianças, que é um espaço recente que foi remodelado”.
“Penso que nessa parte foi cumprido o objectivo, de dar a conhecer o espaço”, afirmou. O novo espaço “vai permitir ouvir as crianças com melhores condições”. “A sala foi desenhada e apetrechada de acordo com um documento orientador que foi feito de forma muito abrangente, procurando ouvir vários técnicos e uniformizar a forma como as salas vão ser desenvolvidas nos tribunais que têm juízes de família de menores”, explicou.
Sobre a informação que a governante transmitiu aos funcionários de justiça, António José Fialho apenas disse que apesar de “os problemas que preocupam os oficiais de justiça serem justos, é um governo com caras novas”, sendo que “os problemas e a maneira de trabalhar das pessoas também muda”.
