Abertura dos respectivos concursos públicos aprovada com os votos a favor da gestão CDU e do PS e a abstenção do PSD
Perto da quadra natalícia, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública a abertura de dois concursos públicos, com valores que, quando combinados, superam os 50 milhões de euros. Estes foram aprovados com os votos a favor da Coligação Democrática Unitária (CDU), e do Partido Socialista (PS), sendo que o Partido Social Democrata (PSD) decidiu abster-se.
Carlos Rabaçal, vereador comunista, que apresentou a proposta em sessão de câmara, mostrou-se satisfeito com o caminho que a cidade está a tomar na reabilitação destes bairros. “Demos um passo gigante na reabilitação dos nossos bairros, tendo em conta que nestas propostas estão 90% dos moradores”, referiu.
O primeiro concurso público a ir a votação foi para a reabilitação de 455 fogos no Bairro da Bela Vista, no valor de mais de 36 milhões de euros. A proposta aprovada define um prazo de 800 dias para execução das obras em cada um dos lotes.
Esta empreitada, que se enquadra na Estratégia Local de Habitação do concelho de Setúbal, tem financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, sendo que a edilidade sadina submeteu uma candidatura para a reabilitação do Bairro da Bela Vista, que integra o parque habitacional municipal.
A empreitada de “Requalificação do Bairro ‘Amarelo’ na Bela Vista” tem como preço base global 36 milhões 653 mil e 161,19 euros, sem IVA incluído. Em reunião pública, o vereador Carlos Rabaçal, explicou que esta obra, cuja adjudicação é feita em quatro lotes, tem como objectivo a reabilitação de 455 imóveis “para a criação das condições necessárias que comportem mais valias térmicas, eficiência energética e acessibilidades”, de modo a garantir um “aumento e melhoria das condições de vida na permanência dos seus ocupantes, ao nível da qualidade de conforto e comodidade”.
Com a adjudicação a ser feita em quatro lotes, o vereador explicou que o lote 1, tem um preço máximo de 6 milhões, 20 mil e 664,44 euros, com incidência em 67 fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E1A, E1B, E1C e E1D, localizados entre as ruas Padre José Maria Nunes da Silva e do Moinho e avenidas da Bela Vista e Francisco Fernandes.
Quanto ao lote 2, com um valor máximo de 9 milhões, 164 mil e 431,10 euros para a adjudicação da empreitada, são contemplados 113 fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E2A e E2B, localizados entre a Rua do Moinho, avenidas da Bela Vista e Francisco Fernandes e Alameda do Pinheiro.
O lote 3 tem um valor máximo de 10 milhões, 424 mil e 666,16 euros, correspondendo a 128 fogos e partes comuns do edifício do bloco E3, localizado entre a Avenida da Bela Vista e ruas do Antigo Olival e do Monte.
Com um valor máximo de adjudicação de 11 milhões, 43 mil e 399,49 euros, o lote 4 contempla 147 fogos e partes comuns dos edifícios dos blocos E4 e E5, que estão localizados entre a Avenida da Bela Vista, ruas do Antigo Olival e do Monte e Avenida Francisco Fernandes.
Carlos Rabaçal explicou ainda que o prazo para a apresentação de propostas é de 36 dias, com o critério de adjudicação a ser definido pela “proposta economicamente mais vantajosa na modalidade melhor relação qualidade-preço”.
Prevê-se que Bairro do Forte tenha obras concluídas num prazo de dois anos e meio
Além do Bairro Amarelo, também o Bairro do Forte será alvo de reabilitação, tendo sido aprovado em reunião pública a abertura de um concurso público por lotes, com os votos a favor da CDU e do PS, e com abstenção do PSD. Com um valor de mais de 18 milhões de euros para 121 fogos no Bairro do Forte, esta empreitada está também enquadrada na Estratégia Local de Habitação do concelho de Setúbal, tendo o financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Esta proposta define também um prazo de 960 dias para execução das obras em cada um dos lotes
A empreitada de “Reabilitação do Bairro do Forte da Bela Vista – Edifícios de Habitação Multifamiliar” tem um preço base global de 18 milhões 257 mil e 2,65 euros, sem IVA incluído. Carlos Rabaçal explicou em sessão pública que a empreitada tem como objectivo a reabilitação de 121 fogos que “apresentam um avançado estado de degradação e adulteração em relação à construção original”.
O vereador sadino, que tem a cargo a pasta das obras municipais, explicou que as intervenções a executar no âmbito deste projecto vão “colmatar um conjunto de patologias existentes, criando melhores condições de habitabilidade, conforto, acessibilidade, maior eficiência energética, segurança estrutural e diminuição do risco sísmico”, contribuindo dessa forma para “um maior conforto, condições de salubridade e segurança das populações residentes”.
A adjudicação da empreitada será feita em dois lotes, sendo que o lote 1 apresenta um preço máximo de adjudicação de 9 milhões 727 mil e 321,29 euros, sendo que para o lote 2 o valor limite para a obra é de 8 milhões 529 mil e 681,36 euros.
O prazo para a apresentação de propostas é de 36 dias, com o critério de adjudicação a ser definido pela “proposta economicamente mais vantajosa na modalidade melhor relação qualidade-preço”.
Tecnorém Dois milhões de euros para o Bairro das Manteigadas
Nesta sessão pública foi ainda aprovada a adjudicação, por ajuste directo, do lote 2 da empreitada de reabilitação do Bairro das Manteigadas à empresa Tecnorém.
Esta empreitada, avaliada num valor superior a dois milhões de euros, foi adjudicada à Tecnorém – Engenharia e Construções, S.A., que apresentou uma proposta “correctamente elaborada e instruída” e com “atributos que se encontram dentro dos parâmetros base estabelecidos nas peças do procedimento”, explicou Carlos Rabaçal.
A obra, enquadrada na Estratégia Local de Habitação, foi repartida em dois lotes, contemplando intervenções em espaços comuns dos edifícios de habitação pública e em cozinhas e instalações sanitárias das fracções habitacionais.
O vereador Carlos Rabaçal explicou que esta obra, com um valor de dois milhões, 56 mil e 7,53 euros e um prazo de execução de 480 dias, visa “uma profunda renovação das cozinhas e instalações sanitárias das fracções habitacionais”, a par de uma “renovação ligeira na restante área dos fogos, promovendo ainda a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao interior dos edifícios”.
Nesta construção está ainda prevista uma intervenção de renovação das redes de abastecimento de água, drenagem de esgotos e abastecimento de gás e ITED.
