19 Junho 2024, Quarta-feira

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Luís Montenegro: “O PSD absteve-se na criação da NUTS Península de Setúbal porque o processo foi atípico”

Luís Montenegro: “O PSD absteve-se na criação da NUTS Península de Setúbal porque o processo foi atípico”

Luís Montenegro: “O PSD absteve-se na criação da NUTS Península de Setúbal porque o processo foi atípico”

Dormiu na Avenida Luísa Todi e sentou-se com os jornalistas logo de manhã, para falar sobre os problemas que a região enfrenta. Pela frente tem outros quatro dias em que andará por todos os concelhos do distrito

 

Luís Montenegro vai dedicar a semana ao distrito de Setúbal no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”. A manhã de ontem arrancou no coração da cidade, na Praça do Bocage, em Setúbal, onde o presidente do PSD explicou a posição do partido relativamente à votação da criação da NUTS Península de Setúbal com criticas à condução do processo por parte do Governo. Acompanhamento do trabalho autárquico, colapso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a descentralização de competências foram também temas em cima da mesa. Neste último, deixou duras críticas ao comportamento dos autarcas e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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Sobre o aeroporto, como está a acompanhar a execução do acordo que fez com o primeiro-ministro António Costa, quanto ao calendário?

Nós tivemos um entendimento a propósito da metodologia a seguir e aquilo que desejamos é que seja executada e concretizada dentro do calendário previsto, que é até ao final deste ano. Tanto quanto sabemos, a Comissão Independente está a funcionar, apesar de alguns problemas em termos de contratação nomeadamente de estudos em impacto ambiental, mas isso são problemas que, enfim, são geridos pelo Governo e o ministério em articulação com a comissão que eu desejo que isso esteja tudo acautelado e possa executar-se. Desejo, sobretudo, que no fim do ano se faça uma rigorosa avaliação. Como diz o nome do estudo, é uma avaliação ambiental estratégica, não é uma avaliação apenas ambiental. Ao contrário daquilo que às vezes vai passando esta comissão técnica, não vai escolher a nova localização do aeroporto. É um erro.

Isso quer dizer que o PSD conta ter uma palavra a dizer sobre essa escolha?

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Com base no estudo que for feito nós daremos a nossa opinião. Esperemos que esta e a do Governo possam convergir, era bom para o País que não houvesse essa divergência, mas isso não posso garantir. Depende da nossa opinião na altura depende da opinião do Governo também.

A grande causa da Península de Setúbal, nos últimos cinco anos, foi a luta por criar uma NUTS II. Foi finalmente aprovada na Assembleia da República, mas o PSD absteve-se.

Absteve-se nessa votação, é verdade, o procedimento foi muito atípico, porque uma alteração desta magnitude apresentada de um dia para o outro, com uma espada encostada à garganta dos políticos para ser decidida até ao fim do ano, porque havia esse compromisso com Bruxelas, – o que não é uma forma de tratar um assunto desses. O que não quer dizer que nós não tínhamos estado de acordo porque estivemos, e falei com o primeiro- -ministro sobre esse tema, por forma a conferir a esta região a possibilidade de aceder a fundos que de outra maneira não tinha.

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Portanto o que estava em causa não era a questão da NUTS Setúbal? Se fosse apenas o caso, teria sido um voto a favor?

Quanto a esse aspecto específico da alteração, nós fomos claramente a favor. Não há dúvida que nenhuma quanto a isso, havia outras implicações, concelhos nomeadamente na área do Oeste e do Médio Tejo cujo impacto é diferente daquele que se verificava aqui e a forma como o processo foi conduzido, que não foi manifestamente de modo a envolver os autarcas como devia ter sido, e as estruturas dirigentes dos partidos não tiveram tempo sequer de participar. A nossa tomada de posição tem em conta um conjunto de circunstâncias que foram estas de uma pressa inusitada, mas esse projecto legislativo só decorreu por condescendência do Parlamento porque ultrapassou tudo aquilo que são as regras normais para dar entrada e ser discutido e aprovado.

Como líder nacional, como é que aprecia o trabalho dos deputados do distrito de Setúbal na Assembleia da República?

Aprecio bem, acompanho os deputados eleitos por todos os círculos e a virada do grupo parlamentar são os nossos deputados e são aqueles com quem nós trabalhamos todos os dias.

Quando olha para o distrito e para os eleitos do PSD também na área das autarquias e para a realidade do poder local, o que vê?

Vejo um quadro que não quero ver, pintado só vermelho e cor-de-rosa (risos). O que eu posso dizer é que, quer o trabalho político dos autarcas, dos dirigentes dos deputados do PSD ao longo destes quase 50 anos, quer os serviços que nós já prestamos à comunidade nacional – e também neste distrito – no meu ponto de vista não se coadunam com a representatividade autárquica, ou falta dela, que nós temos aqui no distrito. Creio que sabendo das circunstâncias e da dificuldade que tem sido, só posso aqui testemunhar o meu apreço e mesmo a minha gratidão por aqueles que enfrentam aqui condições políticas absolutamente adversas.

Faltam médicos e infra-estruturas, nomeadamente no Hospital de Setúbal, são manifestamente insuficientes. Quais são as suas propostas concretas do PSD para resolver estas matérias? (Pergunta da Lusa).

Nós vamos apresentar nas próximas semanas um pacote de medidas muito concretas sobre a área da saúde, mas neste momento a maior exigência que tem de se fazer, não é sobre o PSD, é sobre o Governo. Nós temos um Governo que está há oito anos em funções, temos um Governo que tem maioria absoluta. Só aqui no distrito de Setúbal há 10 deputados do Partido Socialista (PS), portanto, há muita gente a quem pedir contas – além dos seis presidentes de câmara que também são do PS. Nós não temos nenhum problema em exibir as nossas ideias e mostrá-las. Eu, aliás, tenho dado várias, mesmo na área da saúde. Nesta fase aquilo que interessa é que o Governo cumpra as suas obrigações. O PSD tem muitas ideias. Apresentámos nestes primeiros 11 meses de mandato mais projectos e mais ideias do que qualquer líder antes de nós, e não estou à procura de nenhuma medalha por causa disso. Mas nem no PS nem no PSD tem histórico de um primeiro ano de mandato tão preenchido como o nosso, ainda por cima, com a maioria absoluta no Parlamento do PS. Há 1 ano ainda não era líder do PSD e dei a nossa ideia para resolver o problema da falta de médicos de família, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a entrar em colapso, e não é por razões financeiras, é por razões de recursos humanos. Nós propusemos ao Governo e ao País implementar no território nacional experiências que havia em dois ou três sítios, uma delas aqui em Setúbal, que é complementar a oferta de médicos de medicina familiar do SNS com os médicos de medicina familiar que existem no sector social, e em particular nas misericórdias. Há sítios onde com essa oferta conjugada é possível eliminar todos os casos de utentes não têm médico de família. Agora, para isso, o Governo tem de ter vontade política e já agora contar um bocadinho com a solidariedade das câmaras municipais também são importantes para esse projecto.

Que balanço faz da descentralização de competências? É para manter, se chegar a primeiro-ministro, ou tem de ser reformulado?

A descentralização é um caminho correcto, a forma como está a ser feito acho que tem dois grandes problemas. O primeiro é que as competências que estão a ser descentralizadas são competências de menor dignidade política, portanto, são basicamente tarefas de manutenção de equipamentos. A outra faceta é a questão financeira, sendo certo que o princípio da descentralização deve ser prestar melhor serviço e ser mais eficiente na gestão dos recursos. Era normal que o processo de centralização conduzisse a que o Estado gastasse menos dinheiro, isso não é crime por si mesmo. O que não pode é ser espremido de tal maneira que depois não dá para cumprir as tarefas que são passadas e as e as competências que são descentralizadas. Francamente, acho que os senhores autarcas, presidentes de câmara e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) falam muito em surdina, mas depois não são sufi cientemente vocais relativamente à atitude do Governo. Eu se fosse autarca pura e simplesmente não aceitava.

Alguns autarcas têm-se recusado até onde podem, como, por exemplo, ao não assinarem os autos de recepção dos equipamentos.

E era o que eu faria se fosse autarca, só que vejo poucos a serem assim mais veemente, vejo muitos a denunciar, nomeadamente os do PS sempre baixinho quando estão fora dos holofotes da comunicação social, mas depois aceitam. E acho que a ANMP, neste momento, funciona mais como um braço do PS do que propriamente como uma entidade representativa dos autarcas.

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