Proposta foi retirada a pedido do PS, que quer um parecer da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
A escolha de José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro para presidir a Escola Profissional de Setúbal ficou adiada até à próxima reunião de câmara. O Partido Socialista afirmou que a lista apresentada não cumpre a Lei da Paridade, pediu que a proposta fosse retirada e que fosse feito um parecer pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). O primeiro pedido dos socialistas foi aceite, mas a entidade a quem será pedido o parecer gerou discórdia entre o socialista Fernando José e a líder da autarquia, Maria das Dores Meira.
Desta forma o antigo secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa do XVI Governo Constitucional, liderado por Pedro Santana Lopes, não vai para já assumir as funções de presidência, tendo Paulo Maia e Carlos Cunha como vogais.
Fernando José, do PS, referiu na sua intervenção que “existe uma divergência” na interpretação relativamente a esta matéria, considerando que a proposta apresentada não cumpre a Lei da Paridade. “Nós temos uma interpretação um pouco diferente, porque consideramos que a lei geral se sobrepõe e neste caso a lei de paridade deve ser cumprida na proposta que nos é trazida. Temos dúvidas e entendemos que esta proposta deve ser retirada, no sentido de ter o esclarecimento quanto à questão da lei da paridade”, referiu.
Em resposta às afirmações do socialista, Dores Meira destacou que esta proposta é feita por um “conceituado” jurista da Câmara Municipal de Setúbal, considerando que que estão reunidas as condições para cumprir esse requisito. Também a vereadora Maria do Carmo Tiago defendeu que a lei geral “não derroga” a lei especial, ou seja, “havendo uma lei especial é essa que se aplica e não a lei geral”.
A edil setubalense voltou a tomar posse da palavra, afirmando que não existe “urgência maior” para se votar a nomeação da administração da Escola Profissional de Setúbal, e que “não há problema” e na próxima sessão será trazido o parecer do jurista que fez esta proposta, isto porque se considera “mais democrata” que o PS. “Fazemos esse pedido, ao contrário daquilo que vocês deviam ter feito, por exemplo, na freguesia de Azeitão, que não cumpriam a paridade. Nós não temos problema nenhum em tirar esta proposta e ela virá à próxima sessão de câmara acompanhada de um parecer ou de uma alteração da proposta”, atirou a edil.
O vereador socialista voltou a destacar que aquilo que é pedido é um parecer da CIG, que é a “entidade competente” e não o de um jurista. Após escutar o autarca socialista, Dores Meira destacou que quem escolhe a quem é pedido o parecer é o executivo e apontou que caso o PS não concorde, as suas soluções passam por votar contra ou impugnar, considerações essas que Fernando José não concordou, reforçando que podem ser tomadas outras posições.
No término deste aceso debate, o vereador do partido rosa atirou ainda que o executivo até podia ter trazido a apresentação “nome a nome”, mas nesse caso talvez a proposta ficasse “barrada” no primeiro nome, sendo este o de José Canavarro.
