A mãe da criança, Inês Sanches, e Ana Pinto e Esmeralda Justo, duas das três acusadas das agressões que provocaram a morte da menina, já disseram que não querem prestar declarações

O julgamento de Jéssica Biscaia, a menina de três anos que morreu em Junho de 2022 vítima de maus-tratos, começou esta manhã no tribunal de Setúbal, com a identificação dos cinco arguidos e três das acusadas já informaram que não vão prestar declarações.

Inês Sanches, mãe da menina, e Ana Pinto e Esmeralda Justo, duas dos três acusados de agredirem, a criança disseram que vão remeter-se ao silêncio. Já Justo Montes, também acusado das agressões, e Eduardo Justo, o único arguido que está em liberdade, acusado de tráfico de droga e violação, por ter alegadamente participado na introdução de um involucro de droga nos anos da menina, disseram que queriam prestar declarações.

O arguido Justo Montes já começou a prestar declarações, depois de todos os outros terem sido retirados da sala. Diz que “é tudo mentira” e que nunca viu Inês Sanches, mãe de Jéssica, na sua casa, porque “andava muito na rua, nunca estava em casa”.

Inês Sanches, actualmente com 38 anos, mãe da menina Jéssica, e a cumprir prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Odemira, é um dos arguidos no processo sendo acusada pelo Ministério Público por um crime de ofensa à integridade física qualificada e um crime de homicídio qualificado.

No banco dos arguidos vão estar ainda Ana Pinto, 53 anos, (alegada ama da criança), o marido, Justo Ribeiro Montes, de 59 anos, e a filha, Esmeralda Pinto Montes, 27 anos, os quais são acusados de, em co-autoria, terem cometido um crime de homicídio qualificado, consumado, um crime de rapto, consumado, dois crimes de rapto agravado, consumado, e dois crimes de ofensa à integridade física qualificada.

As arguidas Ana Pinto e Esmeralda Pinto Montes, ambas em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Tires, são também acusadas de em co-autoria, terem cometido um crime de coacção agravado. Acresce o inquérito do Ministério Público que Ana, Esmeralda, Justo e Eduardo Montes, 29 anos, (filho do casal) cometeram um crime de tráfico de estupefacientes agravado e um crime de violação agravado.

Amanhã, 6 de Junho, pela manhã, são ouvidas as primeiras oito testemunhas e, durante a tarde, é a audição das restantes sete testemunhas. Quase um mês depois, a 4 de Julho, durante a manhã é ouvido o perito do Instituto de Medicina Legal sobre as causas que levaram à morte da pequena Jéssica.

Uma descrição que, atendendo ao autópsia médico-legal, revela lesões em quase todo o corpo de Jéssica, desde a cabeça, face, tronco e membros. Inclusivamente, o inquérito refere que a menina terá sido usada para transporte de droga, sendo a mesma, alegadamente, colocada no seu ânus.

“Sabiam os arguidos Ana Pinto, Justo, Esmeralda e Eduardo Montes que, pelo menos, uma vez, utilizavam Jéssica Biscaia, de três anos de idade, para transportar, no interior do seu corpo e fora dele (dentro da fralda), o produto estupefaciente desde Leiria até Setúbal”, lê-se no inquérito do Ministério Público.

Caso sejam necessárias mais audições, estas irão decorrer a 5 e 6 de Julho.

O despacho de acusação do Ministério Público, que relata vários episódios de agressão a que Jéssica Biscaia foi sujeita por parte de Ana Pinto, Justo Ribeiro Montes e Esmeralda Pinto Montes, refere que a menina foi retida em casa destes para assegurarem o pagamento de uma dívida da mãe, Inês Sanches, relacionada com um pedido de bruxaria para melhorar a relação com o companheiro.

“Os arguidos Ana Pinto, Justo e Esmeralda Montes agiram de forma deliberada, livre e consciente, com o propósito concretizado de, por meio de astúcia, raptar Jéssica Biscaia, de três anos de idade, três vezes, sendo a segunda durante dois dias e a terceira durante cinco dias, sempre consecutivos, agredindo-a e torturando-a fisicamente, com vista a exigirem à progenitora desta, a arguida Inês Sanches, de uma quantia monetária, de valor não inferior a 500,00€”, lê-se na acuação do Ministério Público.

O documento refere ainda que estes arguidos, “conhecendo a fragilidade intelectual da arguida Inês Sanches, sabiam que esta lhes entregaria a filha e que, tendo esta consigo, poderiam exigir-lhe, de forma muito mais assertiva, rápida e fácil, a quantia monetária que pretendiam que esta lhes entregasse, causando a esta prejuízo patrimonial de igual valor, sendo da segunda vez durante dois dias e da terceira vez durante cinco dias consecutivos”.

Ou seja: Jéssica terá estado a cargo da alegada ama durante, pelo menos, sete dias. Depois de cinco dias consecutivos, foi devolvida à mãe, o que aconteceu cerca das 10h00 do dia 20 de Junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo. Estes sinais terão sido ignorados por Inês Sanchez que deitou a menina na cama, e só pelas 15h00 regressou ao quarto para ver o seu estado.

“Nessa ocasião, a arguida Inês Sanches constatou que Jéssica Biscaia estava com graves dificuldades respiratórias, em constante engasgamento e com os batimentos cardíacos muito acelerados”, e só então, “15h15, foi contactado o INEM”. Jéssica, viria a morrer, aos três anos, às 16h27, desse mesmo dia, no Hospital São Bernardo, em Setúbal.