Executivo municipal aprovou um investimento de cerca de um milhão de euros. Secretaria-geral do MAI vai depois ressarcir a autarquia

As instalações do Comando Territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana (GNR), sitas na Avenida Jaime Cortesão, e a 1.ª Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública (PSP), localizada na Avenida Luísa Todi, vão ser reabilitadas.

Estas requalificações surgem dos protocolos que envolvem o município, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e as duas forças de segurança, aprovados esta quarta-feira em reunião do executivo, onde se soube que o município vai ficar responsável pelas empreitadas, num investimento global de cerca de um milhão de euros.

O valor máximo das intervenções, acrescido de IVA, está fixado em 500 mil euros para a PSP e em 471.698,11 euros para a GNR. O investimento é suportado pela câmara municipal, sendo posteriormente reembolsado pela Secretaria-Geral do MAI.

As propostas referem a necessidade “urgente e prioritária” de obras, incluindo trabalhos de reparação e manutenção de interiores e exteriores no edifício da PSP e intervenções no imóvel da GNR, onde foram identificadas infiltrações, como se lê em informação disponibilizada a O SETUBALENSE.

Estas obras têm como objetivo “melhorar as condições de funcionamento e de operacionalidade das instalações” da PSP e da GNR, “contribuindo para o reforço da segurança pública e para melhores condições de trabalho dos profissionais das forças de segurança”.

Segundo a autarquia, a melhoria destas infraestruturas “constitui um objetivo de interesse público, contribuindo para o reforço da segurança da população e para o adequado funcionamento dos serviços policiais no território”, e que a cooperação entre a Administração Central e as autarquias é “um instrumento essencial para a concretização célere e eficaz destes investimentos públicos”.

Os protocolos estabelecem que o município será responsável pelo lançamento das empreitadas, execução das obras, fiscalização, coordenação e segurança, assumindo a posição de dono da obra. À Secretaria-Geral compete autorizar o preço base dos procedimentos.

A câmara municipal compromete-se a consignar as empreitadas até 15 de agosto de 2026 e a proceder à receção provisória até 30 de novembro do mesmo ano.

As propostas recordam que o Decreto-Lei n.º 54/2022 permite a celebração de acordos entre o Ministério da Administração Interna e outras entidades públicas, incluindo autarquias, para a execução de investimentos em infraestruturas das forças de segurança, enquadrando assim estas intervenções.