Documento foi publicado em Diário da República a 2 de Agosto mas só em Setembro é que a medida entrou em vigor
A taxa turística municipal começou ontem a ser aplicada na cidade. Os turistas que escolham pernoitar em Setúbal já começaram a pagar mais dois euros, acrescidos ao preço do alojamento.
O documento que aprova a aplicação da taxa foi publicado em Diário da República (DR) a 2 de Agosto, o que permitia que a medida estivesse em vigor 15 dias depois da publicação do edital mas a autarquia decidiu só avançar no próximo mês para “garantir um período de adaptação”, avançou em Agosto o jornal Público. Em início de Julho a Câmara Municipal de Setúbal perspectivava que a medida começasse a ser aplicada O SETUBALENSE no início do mês de Agosto, mas esta acabou por ser atrasada um mês pois só nesse mês foi publicado em DR.
O valor aplicado é de dois euros e, com isto, o município espera arrecadar 400 mil euros por ano.
A taxa turística municipal é aplicada a pessoas com idade superior a 18 anos e assenta em cada uma das noites requeridas nos alojamentos – até ao máximo de cinco – independentemente da sua nacionalidade. A taxa é cobrada a “empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local superior a dez camas e parques de campismo no município”, como explica a autarquia em nota de Imprensa.
Isentos do pagamento deste valor estão hóspedes que venham à cidade para tratamento médico, e respectivo acompanhante, mediante a apresentação de “documento comprovativo de marcação ou prestação de serviços médicos”. Outro dos casos são visitantes portadores de deficiência ou com incapacitadas com percentagem igual ou superior a 60, a par de estudantes em formações específicas e temporárias, assim como professores em formação ou investigação. Em todos os casos devem ser apresentados comprovativos que mostrem a veracidade da estadia.
Guias, motoristas, monitores de animação turística, promotores turísticos, organizadores de eventos, profissionais de turismo municipais, corpos sociais e profissionais de entidades de turismo e de associações de turismo estão também fora do leque dos pagantes.
A autarquia setubalense espera arrecadar 400 mil euros com a nova taxa e, ao que se sabe, os hotéis e alojamentos vão receber uma comissão de 2,5% da receita gerada, explica a SIC Notícias.
