Juiz presidente, António José Fialho, considera importante que Ministério da Justiça e sindicatos cheguem a entendimento
A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de quase mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços da Comarca de Setúbal, desde o seu início a 15 de Fevereiro. A Comarca de Setúbal indicou o adiamento de 983 diligências até à data de 17 de Março. A OSETUBALENSE, o juiz presidente da Comarca de Setúbal, António José Fialho, enalteceu a importância de Ministério de Justiça e os sindicatos cheguem a um entendimento. “O único comentário que me merece é que o sistema de justiça exige que o Ministério de Justiça e os sindicatos dialoguem e procurem resolver este problema com a máxima urgência, pois esta situação está a comprometer de forma significativa a resposta dos tribunais”, frisou.
A nível nacional, um levantamento feito pela Lusa junto das 23 comarcas existentes em Portugal, mostra que o número de julgamentos e diligências que tiveram de ser adiados devido à acção de luta do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ascende a 21.370 casos. Além das variações das datas de contabilização transmitidas pelas comarcas, houve também diferenças assinaláveis no nível de detalhe e nas formas de registo, comunicação e entendimento pelos magistrados relativamente aos adiamentos.
Várias reportaram unicamente o total de julgamentos/diligências adiados pela greve, enquanto outras indicaram totais semanais e algumas até estratificaram pelo tipo de actos afectados. Os totais relatados pelas comarcas superam os números de adiamentos que tinham sido revelados pelo próprio SFJ na semana passada e que apontavam para cerca de 15 mil. Ontem realizou-se uma nova reunião entre o Ministério da Justiça e o sindicato, numa altura em que não é ainda conhecido o parecer solicitado ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da greve.
Caso do homicídio de Lucas Miranda foi um dos julgamentos adiados
O caso mais mediático no Distrito de Setúbal que foi alvo desta greve foi o do homicídio de Lucas Miranda, assassinado junto ao Centro Jovem Tabor, em Setúbal, a 15 de Outubro de 2020. O início do julgamento esteve agendado inicialmente para segunda- -feira, dia 20 de Março, no Tribunal de Setúbal, mas foi adiado devido à greve dos funcionários e oficiais de justiça, não tendo sido avançada nenhuma nova data para a realização do mesmo.
Neste caso o arguido Leandro Vultos é acusado pelo Ministério Público da autoria material do homicídio e também dos crimes de ameaça agravada sobre duas funcionárias do Centro Jovem Tabor, a quem terá ameaçado de morte, de dois crimes de maus-tratos a dois cães da instituição e de dois crimes de ofensas à integridade física de um outro jovem institucionalizado, que os arguidos entendiam ter sido o denunciante da sua participação no homicídio.
O arguido Ricardo Cochicho é acusado como cúmplice do homicídio e de profanação de cadáver. Existe ainda um terceiro arguido neste caso, acusado de crimes de ofensa à integridade física e de ameaças ao outro adolescente do Centro Jovem Tabor que era visto como o denunciante.
Com Lusa
