Juiz presidente diz que Ministério da Justiça “tem de resolver esta questão com urgência” e que não se pode “viver esta situação de permanente guerrilha”
Na Comarca de Setúbal, a adesão à greve dos funcionários judiciais foi ontem total nos tribunais de Setúbal, Sesimbra e Grândola, obrigando ao adiamento de vários julgamentos.
A informação foi confirmada pelo juiz presidente da Comarca de Setúbal, que revelou ainda que nos tribunais de Santiago do Cacém e Sines a adesão à greve, que vai durar até 5 de Maio, foi parcial, enquanto o de “Alcácer do Sal está a funcionar”.
“Esta greve é a continuidade de umas greves que já tivemos antes aos actos. É evidente que esta aqui tem um impacto muito maior porque é uma greve total, portanto implica apenas a realização dos actos considerados mais urgentes”, explicou António José Fialho.
Segundo o juiz presidente da Comarca de Setúbal, esta paralisação dos funcionários judiciais, que entraram em greve esta quarta-feira, “implica a suspensão total das relações laborais entre os funcionários judiciais e a organização do Estado”, sendo que tudo vai “depender de qualquer negociação que houver neste momento”.
“A responsabilidade está do lado do Ministério da Justiça, que tem de resolver esta questão com a máxima urgência porque nós não podemos continuar a viver esta situação de permanente guerrilha e de permanente incapacidade de resolver as questões e de poder realizar as diligências que estão agendadas”, apela António José Fialho.
Sobre as reivindicações dos funcionários oficiais, o juiz presidente da Comarca de Setúbal diz que são “muito justas”. “Tem a ver com a questão da carreira e com a questão da definição do estatuto dos oficiais de justiça, que é a única profissão dos tribunais que ainda não foi regulamentada depois da organização judiciária”, explica.
Além disso, acrescenta, “tem também a ver com a questão da redução sistemática do número de quadros nos oficiais de justiça, que tem dificultado o trabalho nas próprias comarcas”.
A greve é convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que admite estender a luta até Julho. “[A greve decorre] até 5 de Maio para já. Depois, durante a próxima semana, mantendo-se este silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça e do Governo, será apresentada uma nova jornada de luta até 15 de Julho, em que não serão só greves. Haverá um conjunto de acções desenvolvidas pelos trabalhadores até que efectivamente o Governo resolva os problemas”, disse António Marçal, presidente do SFJ.
Entre as reivindicações dos funcionários judiciais está o pagamento integrado no vencimento do suplemento de recuperação processual, que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, remeteu para a implementação do novo estatuto dos oficiais de justiça. Já o SFJ diz que este não necessita de regulamentação em estatuto para ser pago.
Com Lusa
