Estado português tem ainda previsto para as freguesias sadinas um total de oito milhões de euros
Foi apresentado na passada semana, pelo Governo liderado por Luís Montenegro, o Orçamento do Estado para 2025, sendo já conhecidos os valores que o Estado português tem previsto atribuir aos munícipios no âmbito do financiamento da descentralização de competências. O município de Setúbal tem previsto receber um total de 14 milhões de euros, sendo que as freguesias setubalenses vão receber um total de oito milhões de euros.
Dentro dos valores recebidos por Setúbal, estes serão divididos por várias áreas, com o sector a receber a maior fatia a ser o da Educação, com 10,7 milhões de euros. Segue-se a Acção Social, com 1,8, sendo que a Saúde é quem recebe menos, com 1,5 milhões de euros.
Também já são conhecidos os valores que estão previstos ser transferidos para as freguesias sadinas no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019. Relativamente ao ano de 2024, a verba total mantém-se exatamente a mesma, nos 8,1 milhões de euros. A freguesia de São Sebastião fica com a maior fatia, um total de 3 milhões de euros. Seguem-se a União das freguesias de Setúbal, com 2,1, a União das freguesias de Azeitão, com 1,6, a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, com 732 mil euros e a freguesia do Sado com 602 mil euros. Os valores recebidos pelas freguesias são distintos dos 14,1 milhões recebidos pelo munícipio, uma vez que os 8,1 milhões de euros vão directamente do Governo para as freguesias.
Na semana passada o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, abordou a ausência de pagamento por parte do Governo no sector da educação, garantindo que a autarquia continuará a exigir que haja nesta descentralização as “necessárias e justas” transferências financeiras, sem “nunca deixar de cumprir” as responsabilidades na área da educação. Até hoje, desde 2022, a verba que o município já teve de usar do seu orçamento ascende, neste momento, a mais 3,5 milhões de euros do que as verbas transferidas pelo Governo.
O autarca setubalense recordou que a Câmara Municipal apenas aceitou a transferência de competências na área da educação do poder central para as autarquias quando foi “obrigada por lei, e mesmo assim sob protesto”.
O Ministério da Educação chegou até a anunciar que iria reunir-se esta terça-feira com as autarquias para avaliar a transferência de competência na Educação. Ao que O SETUBALENSE apurou, foram várias as tentativas de contacto da autarquia de Setúbal com o gabinete do ministério, sendo que até ao momento não foi obtida nenhuma resposta.
O autarca assegura que o executivo irá continuar a “exigir” que haja nesta descentralização “as necessárias e justas” transferências financeiras, sem deixar “nunca de cumprir” as responsabilidades na área da educação, como “estamos a fazer neste momento” com a construção de novas escolas no concelho.
Maior verba do distrito será atribuída a Almada
Relativamente ao Distrito de Setúbal, a cidade do Sado fica em terceiro lugar no ranking dos beneficiários, sendo este liderado pelo município de Almada, seguindo-se o Seixal. A verba atribuída ao concelho almadense está nos 24,2 milhões de euros, com a autarquia do Seixal a receber 18,3 milhões de euros.
Ainda na Península de Setúbal, está previsto que o Barreiro recebe um total de 11,7 milhões, seguindo-se a Moita, com 8,7 milhões. Para Palmela estão guardados 7,5 milhões, enquanto Sesimbra espera receber 7,2 milhões. O Montijo tem planeado receber um total de 6,3 milhões, e o município de Alcochete vai receber 2,5 milhões de euros.
Quanto ao Litoral Alentejano, a maior transferência será para Santiago do Cacém, com 4,3 milhões de euros, seguindo-se o município de Odemira, com 3,9 milhões. Para Sines estão previstos 3,8 milhões, sendo que Grândola receberá 2,5 e Alcácer do Sal 2 milhões de euros.
