A federação defende a criação do Comando Sub-Regional da Península de Setúbal, a funcionar nas instalações do atual Comando Distrital de Setúbal, em Palmela.

A posição surge no âmbito da criação dos 23 Comandos Sub-regionais de Emergência e Protecção Civil, estruturas que vão substituir os actuais Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Esta alteração está prevista no âmbito da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em Abril de 2019, e que prevê que os comandos sub-regionais tenham uma circunscrição territorial correspondente ao território de cada comunidade intermunicipal.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da federação, João Ludovico, explicou que, com a nova organização interna da ANEPC a ser implementada, o distrito de Setúbal sofrerá uma alteração significativa na sua organização a nível de protecção civil e consequentemente a nível da organização operacional dos corpos de bombeiros.

Os 17 corpos de bombeiros da Península de Setúbal ficarão assim integrados no Comando Sub-Regional da Área Metropolitana de Lisboa e no Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto os oito corpos de bombeiros do sul do distrito ficarão integrados no Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral e no Comando Regional do Alentejo.

No entender da federação, pela sua densidade populacional, com cerca de 808 mil e 689 habitantes, pelas suas características industriais e empresariais, “onde estão inseridas um conjunto significativo de empresas e indústrias com enorme perigosidade, sendo uma área com grande serviço operacional, é fundamental ter o seu próprio Comando Sub-Regional”.

“Somos um dos distritos com mais ocorrências a nível nacional e com incidência na Península de Setúbal, com a diversidade que tem faz todo o sentido que exista um sub-comando regional, não faz sentido passar para o outro lado do rio Tejo”, disse, adiantando que por uma questão de proximidade e melhor articulação deveria ser criado este sub-comando regional.

A nível administrativo, considera também ser importante a criação desta NUT III para uma maior possibilidade de acesso aos fundos comunitários, constituindo um apoio às associações e corpos de bombeiros.

Em declarações à Lusa, o presidente da federação fez ainda um outro alerta relativo à sustentabilidade das associações a nível nacional, defendendo uma atualização dos serviços prestados pelos bombeiros para fazer face ao aumento de despesas, nomeadamente o aumento do valor pago por quilómetro.

Acompanhando a posição da Liga dos Bombeiros Portugueses, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal considera também urgente a restituição do valor do IVA referente aos combustíveis adquiridos e a restituição ou redução do valor das comparticipações pagas pelas Associações Humanitárias dos Bombeiros ao Estado.

A médio prazo, defendeu João Ludovico, deve ser criado um “Contrato-Associação” que regule a parceria entre o Estado e as Associações Humanitárias de Bombeiros e que espelhe a realidade territorial, no âmbito das ocorrências de proteção civil, socorro e emergência pré-hospitalar.

Esta questão será debatida em 1 de Abril em Grândola, numa reunião da Assembleia-Geral da Federação e, “caso não existam medidas aprovadas ou em vigor de apoio, será analisada uma tomada de posição”.