A proposta foi apresentada pelos vereadores socialistas e ‘ajustada’ pelos eleitos do movimento “Setúbal de Volta”
Os vereadores do Partido Socialista apresentaram na reunião de câmara da passada quarta-feira uma proposta para as taxas anuais para o primeiro, segundo e terceiros dísticos de residentes previstas no Anexo VI do Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal, a vigorar em 2026. Proposta que foi aprovada por unanimidade depois de ‘ajuste’ dos eleitos do movimento “Setúbal de Volta”.
Porém, a proposta nada vem alterar ao que já estava em vigor, introduzindo apenas para 2026 o que estava implementado.
Assim sendo, o primeiro dístico é de zero euros, tendo um apoio de 100%, no caso do segundo dístico, o valor é de 25 euros, tendo um apoio de 50%. Para o terceiro o valor é de 112,50 euros com um apoio de 25%, sendo que a taxa anual para este escalão não constava na proposta inicial apresentada pelo PS.
Isso mesmo fez notar o vereador Bruno Russo, do movimento independente “Setúbal de Volta”, que, liderado por Dores Meira, governa a Câmara de Setúbal, desde as autárquicas de 12 de outubro. Lembrou Bruno Russo, na sessão de câmara, que a 2 de novembro 2022 foi aprovada por unanimidade, incluindo vereadores do PS, a deliberação que vigora até aos dias de hoje.
O que vigora atualmente “é o primeiro cartão gratuito, para o segundo cartão um desconto de 50% e o terceiro cartão um desconto de 25%”, mas na proposta a presentada agora pelo Partido Socialista “o terceiro dístico não existe, ora se um agregado familiar tiver três carros está a penalizar em 25% os setubalenses que precisam de adquirir o terceiro dístico”. Ou seja, considera que a proposta apresentada pelo PS “agravaria os preços”.
Sobre isto, o vereador socialista Joel Marques referiu que a proposta apresentada pelo seu partido “é exatamente igual à proposta aprovada na reunião de câmara de 16 de outubro de 2024” pelo executivo municipal. Contudo, “a alteração do regulamento ainda não aconteceu”, pelo que está em vigor a de 2 de novembro de 2022.
Depois do alerta do vereador Bruno Russo, o PS retificou a proposta que inicialmente apresentou, introduzido o terceiro dístico com o valor anual de 112,50 euros com um apoio de 25%, tal como constava na proposta aprovada em 2024.
A proposta apresentada pelo PS onde foi aprovada a proposta para as taxas anuais para 2026 dos dísticos de residente no âmbito do contrato de concessão do estacionamento tarifado, assinado no dia 7 de maio de 2021, vem ‘travar’ “a realidade setubalense de uma mancha de lugares tarifados e tarifáveis crescente, de enorme dimensão, e expansível para um conjunto significativo de bairros residenciais onde a pressão e a necessidade de rotação não existiam”.
Em comunicado enviado à redação de O SETUBALENSE, referem os eleitos do PS que “as necessidades de gerir de forma eficaz e eficiente a mobilidade no concelho não pode ser contrária ao princípio da equidade, devendo ser garantido aos cidadãos um equilíbrio entre o esforço que lhes é exigido e o benefício público que resulta desse mesmo esforço”.
No mesmo comunicado acrescentam que, no caso das taxas anuais previstas para os Dísticos de Residente tal não acontece, pelo que “o munícipe é hoje duplamente penalizado, ao ter a sua mobilidade restringida e taxada sem que lhe sejam apresentadas alternativas viáveis ou garantida uma bolsa mínima de estacionamento para residentes.
