Composet, sediada em Vendas Novas, lança farpas à CCDR, à APA e câmara municipal pela pressão junto do MP para cessar os despejos
A Composet – Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda, empresa responsável pelos despejos de águas residuais na zona de Poçoilos, entende que não se está a fazer nenhuma actividade ilegal.
A firma, com sede em Vendas Novas, emitiu um comunicado em resposta à decisão conjunta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR- LVT), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e da Câmara Municipal de Setúbal que, na passada terça-feira, pediram ao Ministério Público (MP) a suspensão temporária da actividade da empresa.
No documento, enviado à redacção d’O SETUBALENSE, a gerência refere que estão a desempenhar uma actividade “perfeitamente legal” e que “as águas reutilizadas são adequadas ao pretendido fim de compostagem de subprodutos agrícolas”. Dizem até que já tiveram oportunidade de esclarecer com a CCDR-LVT a legalidade da empresa eborense.
Assim, refutam as acusações das quais têm sido alvo e, entendem, não existir ilegalidade na movimentação e tratamento de resíduos, bem como no armazenamento destes, garantindo ainda que não estão a proceder à utilização indevida de águas para reutilização (ApR).
Criticam ainda o pedido por parte das entidades para o encerramento da actividade, com a justificação de que não estão a praticar nenhuma acção para a qual seja necessário licenciamento prévio, negando ainda que esta cause efeitos negativos em termos urbanísticos.
“A empresa está, pois, absolutamente convencida da legalidade da sua actividade e de que a mesma não representa um qualquer problema ambiental e para a saúde humana, antes uma solução ambiental que permite o reaproveitamento de subprodutos agrícolas, além da reutilização de água industrial pré-tratada, tudo de acordo com estabelecidos objectivos nacionais e comunitários nesta matéria”, lê-se ainda na informação.
Empresa acusa Câmara de Setúbal de querer “justiça popular”
A empresa de Vendas Novas acusa o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, de estar a pressionar a CCDR-LVT e a APA para se pronunciarem junto do MP. Entendem que o autarca está a recorrer à “justiça popular”. “São estas ameaças que justificam este pedido dirigido ao Ministério Público, para que assuma ele a ilegalidade de ordenar o encerramento provisório da actividade”.
Em defesa dos despejos que têm realizado em terrenos que pertencem ao concelho de Setúbal afirmam que, desde que estão sob investigação, que têm sempre comunicado o tipo e a quantidade de carga que transportam e as análises que têm feito ao conteúdo transportado pelos camiões-cisterna. Dizem estar à disponibilidade para que outra entidade possa realizar os testes necessários a apurar a legalidade do conteúdo e dos despejos, bem como para reunir com as instituições em causa.
“A empresa disponibilizou-se ainda junto da CCDR-LVT para reunir e discutir o que é que especificamente a preocupa e, se for caso, a adoptar as medidas cautelares que possam ser uteis, isto enquanto não for possível formular conclusões definitivas, encontrando-se a aguardar uma resposta”.
Terminam dirigindo-se novamente à câmara municipal pedindo que “se abstenham das suas campanhas difamatórias e ameaças públicas à empresa” e pede que as “entidades fiscalizadoras se cinjam aos factos”.
Socialistas preocupados. CCDR fala em “actividade irregular”
Os vereadores do Partido Socialista eleitos na Câmara Municipal de Setúbal manifestaram, na passada quarta- -feira, preocupação com as descargas ilegais em Poçoilos e pediram a rápida intervenção do MP.
Durante a sessão pública do executivo setubalense os eleitos expressaram “solidariedade com a população afectada” e voltaram a referir a “urgência da intervenção do MP para fazer cessar as descargas ilegais e a contaminação dos solos”, lê-se em informação enviada ao nosso jornal.
Ainda nesta temática os socialistas interrogaram o executivo “sobre a movimentação de terras já atingidas por escorrências num terreno contíguo, onde está a ser instalado um parque fotovoltaico”.
No dia anterior membros da autarquia, população e outras entidades estiveram a manifestar-se em Poçoilos, depois do município ter estado reunido com a CCDR que afirmou que há “indícios de actividade irregular e de potenciais impactes ambientais, urbanísticos e de saúde pública” e que “entre os principais factos observados” estão a “movimentação e possível tratamento de resíduos sem qualquer título habilitante conhecido; armazenamento de resíduos em condições susceptíveis de originar contaminação do solo e das águas; utilização indevida de águas para reutilização (ApR), sem título válido; ausência total de licenciamento no âmbito da gestão de resíduos e de compatibilidade urbanística para a actividade”.
Nesse mesmo dia fonte da Comissão Municipal de Ambiente da assembleia municipal disse a O SETUBALENSE que o responsável da APA tinha estado presente na reunião e que classificou os primeiros resultados das análises a água recolhida num poço próximo da zona dos despejos como “uma barbaridade”.
