Luís Maurício refere que os membros do órgão municipal nunca foram informados sobre tal documento, e pede esclarecimentos urgentes
Luís Maurício, membro da Assembleia Municipal de Setúbal eleito pelo Chega, considera que os eleitos municipais não foram devidamente informados sobre a assinatura de um contrato relacionado com o Ecoparque do Outão.
Após a reunião da assembleia, que se realizou ao final da tarde desta sexta-feira, o eleito partilhou, numa publicação na sua página da rede social Facebook, que um munícipe fez saber que assinou um contrato “relacionado com o Ecoparque” com o anterior executivo, liderado pela antiga presidente Maria das Dores Meira, “cuja existência não era, até então, do conhecimento desta assembleia”.
“Em concreto, um munícipe, no uso do seu tempo dedicado ao público, referiu ter assinado um contrato relacionado ao Ecoparque com o anterior executivo, afirmando ainda que, caso o actual executivo municipal não cumpra com os termos acordados, avançará com uma providência cautelar”, escreve na mesma publicação.
Neste sentido Luís Maurício deixa três perguntas, e pede que estas sejam respondidas com a maior rapidez e fundamentação, a fim de se prestarem contas tanto aos eleitos como à sociedade setubalense.
Assim, questiona “por que motivo este contrato não foi devidamente comunicado a esta assembleia, conforme obrigam os normativos em vigor?”, “qual o conteúdo integral do referido contrato?” onde pede a especificação das cláusulas, contrapartidas e prazos, e, ainda, se “existiu aprovação prévia dos órgãos competentes?” ou se este se trata “de um acto unilateral sem o devido enquadramento legal?”.
O eleito do partido Chega pede que seja feita uma “diligência urgente” e que o órgão municipal possa apresentar os documentos comprovativos da assinatura deste contrato, bem como explicar os moldes em que este foi assinado.
“Entendemos que a publicidade e o escrutínio de tais documentos são essenciais para garantir a legitimidade dos actos praticados em nome do interesse colectivo”, lê-se ainda.
