Quatro associações ambientalistas afirmam falta estudos técnicos que permitam saber se praias e espécies de ictiofauna estão a salvo
Termina hoje, 16 de Junho, o período de Consulta Pública para a emissão do Título de Utilização de uma Parcela do Espaço Marítimo (TUPEM) que autoriza a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) avançar com novas dragagens no rio Sado, operação que deverá ter início em Janeiro de 2026, e que já está a ser contestada pelas associações ambientalistas Clube da Arrábida, Ocean Alive, Zero e Dunas Livres por falta de estudos técnicos.
Este procedimento ao abrigo do plano bianual de dragagens de manutenção 2025-2026 integradas no projecto da APSS “Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal”, realizado em 2019-2020 e que, na altura, motivou grande contestação popular e acções judiciais por parte de associações ambientalistas, deverá dar permissão à APSS para “submergir, na zona da restinga de Troia, até aos dois milhões de metros cúbicos de dragados a retirar dos três canais de navegação do rio”, refere comunicado assinado pelas quatro associações.
Estas associações afirmam opor-se à emissão deste TUPEM por “não serem apresentados na Consulta Pública os resultados das medidas compensatórias e de monitorização constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a que as anteriores dragagens estavam obrigadas e, sem as quais, qualquer intervenção apresentada pode agravar os diversos impactos no estuário do Sado apontados na DIA”.
“Compreendemos que as dragagens têm de ser feitas para que os grande navios porta-contentores possam entrar no porto, a questão é que a APSS, como foi indicado pela DIA, estava obrigada a apresentar um amplo estudo sobre o delta do Sado, mas não é apresentado, apenas um estudo teórico. O estudo técnico tem de ser dado a conhecer”, diz Pedro Vieira, do Clube da Arrábida.
No mesmo comunicado conjunto, dizem as associações que as medidas compensatórias e de monitorização “obrigavam à realização de estudos de geologia costeira, dinâmica sedimentar, alterações na linha de costa, na hidrodinâmica e na composição ecológica das praias que dependem do delta Tróia estuarina, Tróia oceânica, Albarquel, Figueirinha, Galápos, Alpertuche, Galapinhos, Coelhos e Creiro/Portinho da Arrábida)”.
Estudos estes que “permitam compreender os fenómenos responsáveis pela evolução da praia e predispor-se a minimizar os efeitos dessa erosão através da colocação de areia resultante das dragagens de manutenção nesses sectores costeiros, caso os estudos efectuados apontem para essa solução”.
As medidas compensatórias incluíam ainda, refere o comunicado, um “estudo multidisciplinar detalhado, com uma vertente geológica, para o caso do sector costeiro entre o Portinho da Arrábida e a Figueirinha, que englobe a caracterização da praia emersa e imersa, a dinâmica sedimentar, a caracterização e as alterações da morfologia, as alterações do posicionamento da linha de costa e a hidrodinâmica bem como a vertente ecológica”. As medidas obrigavam também à “monitorização antes e depois das dragagens”.
Vinca Pedro Vieira que “sem estudos sobre o enchimento não se pode intervir”, ou seja, os documentos anexos à Consulta Pública, “indicam desassoreamento das praias da Arrábida e Bico das Lulas em Troia”. Acrescenta o comunicado existir “assoreamento do Cambalhão, e que a zona da restinga de Troia onde se pretende realizar a deposição dos dragados, “não apresenta défice sedimentar”, portanto sem os devidos estudos “perde-se uma oportunidade de articular as dragagens com a alimentação de praias em deficit sedimentar”.
Por último, as associações ambientalistas estão preocupadas com a deposição dos dragados na restinga de Tróia, uma vez que esta “pode afectar espécies de ictiofauna com estatuto de conservação desfavorável, ameaçado ou vulnerável”. Trata-se de espécies como algumas raias e o tubarão Mustelus mustelus, que serão “afectadas pela deposição de sedimentos e disponibilidade de alimento diminuída”.
Dizem ainda que o delta do Sado “constitui um banco de bivalves (amêijoa branca, ameijola, longueirão, pé de burrinho, conquilha) e uma zona de pesca polivalente (dirigida às espécies linguado, choco, raias e cações entre outros) com interesse comercial para as comunidades piscatórias de Setúbal e Sesimbra. É igualmente uma zona de desova e maternidade, além de passagem na migração de espécies marinhas entre o mar e o estuário”.
Ora, o estudo apresentado em Consulta Pública “diz que um dos condicionalismos afecta fortemente a actividade pesqueira da amêijoa branca e ameijoa, situação que também foi alvo de contestação por pescadores no processo anterior de pedido de TUPEM”.
Segundo Pedro Vieira, até à passada sexta-feira, havia cerca de 20 participações na Consulta Pública. A partir desta segunda-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente analisa as opiniões e dá um parecer. No processo anterior, em 2019, aprovou as dragagens, que inicialmente previam 6,5 milhões de metros cúbicos de areia, mas ficou-se por três milhões de metros cúbicos, e exigiu medidas compensatórias.
O SETUBALENSE tentou falar com a APSS, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
