A Câmara de Setúbal cedeu um terreno para o novo Centro de Saúde de Azeitão, mas o Ministério da Saúde quer uma área maior. Dores Meira sentiu-se indignada e quer explicações. Entretanto a maioria CDU chumbou a proposta do PSD sobre uma unidade móvel de saúde para a Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra
A presidente da Câmara de Setúbal está descontente com o Ministério da Saúde por causa do processo de construção do Centro de Saúde de Azeitão. Diz Maria das Dores Meira que a autarquia deu um terreno de mil metros quadrados para este equipamento junto à Estrada Nacional 10, “um terreno que vale bastante dinheiro”, e agora o Ministério “veio dizer que não constrói com aquela área e exige um com três mil metros quadrados”.
Segundo a autarca, o Ministério alega que a área do novo centro é para ficar de acordo com o programa de instalações para a Saúde e, para ser esclarecida sobre esta decisão vai reunir amanhã com a secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte.
Para além de mais terreno, o Ministério da Saúde ainda terá colocado outras condições. “É um desplante”, comenta Maria das Dores Meira, e conta ter sido sugerido à autarquia avançar com os custos dos projectos de infraestruturas, construção de uma zona arborizada e ainda espaço para estacionamento.
A autarca considera não ser coerente a carga de custos que o Governo quer colocar em cima das câmaras, e voltou à carga na sua tese contra a transferência de competência nos moldes que o executivo de António Costa quer aplicar. “Já recebemos por parte do Ministério [Administração Interna] a listagem daquilo que seria a transferência de competências se aceitássemos agora a área da educação, saúde e protecção civil”.
“É um escândalo”. Vamos fazer uma reunião [de executivo] para analisar. Maria das Dores Meira, que falava durante a última sessão de Câmara, chegou a comentar que se as intenções do Governo em matéria de transferência de competências avançarem, “as câmaras vão ter de fechar portas”, tal o peso dos encargos financeiros que lhes quer impor. E acrescentou: “os sucessivos governos querem que as câmaras cumpram os seus desígnios políticos e não querem ter competências”.
Maioria CDU rejeita unidade de saúde móvel
A presidente da Câmara de Setúbal dava nota da sua discordância sobre a política do Governo nesta matéria depois de ter criticado uma proposta apresentada pelo vereador do PSD, Nuno Carvalho, sobre criar uma unidade de saúde móvel na Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, isto “considerando que não se encontra prevista a construção de qualquer equipamento de prestação de cuidados de saúde num futuro próximo na área geográfica da freguesia, cuja responsabilidade é da administração central”, diz o texto da proposta.
Na deliberação que recebeu os votos contra da CDU e a favor do PS e PSD, pretendia-se que fosse estabelecido “um protocolo celebrado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Do Tejo, que tenha por objeto uma cooperação entre esta entidade e o Município de Setúbal para o funcionamento de uma unidade móvel de intervenção naquela Freguesia”.
Para a Câmara de Setúbal ficavam as obrigações de “disponibilização de um espaço físico para acolhimento dos utentes da unidade móvel” assim como “disponibilização de um assistente técnico para articular-se com a equipa responsável pela Unidade de Saúde Móvel no que concerne o atendimento, acolhimento e registo de utentes” e ainda “articulação e colaboração com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Do Tejo em tudo o que for necessário para garantir a boa execução deste projeto”.
Um conteúdo que não agradou aos eleitos da CDU que criticaram duramente a proposta e mereceu da parte da presidente da Câmara o comentário de que o PSD tem um “desconhecimento total dos custos que esta proposta envolve”. E não se ficou em meias palavras ao afirmar que “a responsabilidade de fazer isso é do Governo”.
Entretanto vereador socialista Paulo Lopes referiu que esta proposta “vai no sentido do que se pretende fazer com o Serviço Nacional de Saúde”, e revelou ter conhecimento de que o Centro de saúde de Azeitão e a obra de extensão do de vale do Cobre “está nas prioridades do Ministério da Saúde”, pelo que “serão construídos já no novo governo”, isto caso o PS vença as Legislativas a 6 de Outubro.
