Candidata independente afirma que decisão é justificada, mas acusa o município de não ter feito mais fiscalização e ação ao longo do mandato
A candidata à Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, reagiu à decisão do município de rescindir a concessão do estacionamento tarifado na cidade à empresa Datarede, admitindo que, caso se confirme que a autarquia está a ser lesada por incumprimento contratual, se deve manter a decisão de rescindir, mas não isenta o atual executivo de culpas. Para a líder do movimento independente ‘Setúbal de Volta’, a vereação liderada por André Martins “poderia e deveria ter feito mais nestes últimos quatro anos”.
Foi através de um comunicado partilhado nas redes sociais que Maria das Dores Meira acusou o executivo de não ter feito “mais fiscalização e mais ação para corrigir uma implementação que não foi a acordada e que carecia de revisão”. A candidata afirmou que as “contrapartidas acordadas que em quatro anos não viram a luz do dia”, incluindo a construção de parques de estacionamento subterrâneos, a criação de bolsas de estacionamento gratuitas e a manutenção das vias públicas.
Ainda assim, Dores Meira considerou que aquilo que está em causa não é a atuação política dos últimos quatro anos, mas sim saber se a Câmara Municipal de Setúbal está a ser lesada por incumprimento contratual. Para a candidata independente, caso se confirme que existe fundamento jurídico para a deliberação da Câmara Municipal, deve-se manter a decisão de rescindir o contrato.
Dores Meira realçou também que já havia tomado uma posição contra o cumprimento das obrigações da Datarede. “Há mais de um ano que tenho vindo a afirmar publicamente que o contrato de estacionamento não vinha a ser cumprido e que a sua implementação errónea estava a prejudicar os setubalenses”, apontou.
Para a ex-autarca, é também “claro” que todo o plano, quando implementado, carece de revisão para “identificar e rever as necessidades que emergem naturalmente” e que “só assim se pode fazer políticas públicas funcionais”.
Dores Meira aponta ainda como “compromisso claro” realizar um novo processo com a participação de todos, envolvendo todas as forças políticas eleitas, associações de moradores e comerciantes, participação pública de cidadãos e outras entidades que “mereçam” fazer parte do processo.
Foi na passada quarta-feira que a Câmara de Setúbal aprovou, por unanimidade, a resolução do contrato de concessão de estacionamento tarifado com a Datarede face ao alegado incumprimento do contrato por parte da empresa.
Na deliberação aprovada em reunião pública, a autarquia sadina garante que fez o que era possível para que fosse cumprido o contrato, mas acusa a empresa de continuar a atuar “ignorando, ou desconsiderando, o quadro legal que é aplicável à execução do contrato”.
Após a cessação da vigência do contrato, que terá lugar 15 dias depois da notificação da Datarede da decisão do executivo camarário, a empresa dispõe de mais 15 dias seguidos para retirar todos os bens e equipamentos da sua propriedade que se encontrem na via pública e deve adotar as medidas necessárias para que os parcómetros não recebam moedas ou outros meios de pagamento.
