27 Junho 2024, Quinta-feira

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Direito de superfície do Estádio do Bonfim em hasta pública por 375 mil euros

Direito de superfície do Estádio do Bonfim em hasta pública por 375 mil euros

Direito de superfície do Estádio do Bonfim em hasta pública por 375 mil euros

Vendedor é empresa insolvente, mas hipoteca já é da Câmara de Setúbal. Se aparecer comprador ficará com imóvel onerado

 

O direito de superfície do Estádio do Bonfim, incluindo as zonas das bilheteiras e do bingo, está à venda por 375 mil euros. O anúncio da hasta pública foi publicado sexta-feira, no jornal ‘Público’, pelo administrador de insolvência da empresa ‘Ventos de Negócio – Empreendimentos e Investimentos Imobiliários, Lda”, sociedade do universo da antiga Pluripar do empresário Emídio Catum.

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A abertura de propostas está marcada para dia 01 de Setembro, sendo admitidas propostas de valor inferior, embora o administrador de insolvência se reserve o direito de não vender nesse caso.

O anúncio da venda dos direitos de superfície do estádio surge quase dois meses depois de a Câmara Municipal de Setúbal ter aprovado, em início de Julho, a decisão de ficar com esses direitos.

O município chegou a acordo com o banco BCP para ficar com os créditos hipotecários que a instituição bancária detinha no Bonfim e a aceitação desses créditos, mediante o pagamento de 300 mil euros, foi aprovada por unanimidade em reunião da Câmara Setúbal.

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“O direito de superfície sobre os terrenos do Bonfim é entregue à Câmara Municipal por cedência de um crédito hipotecário detido pelo Banco Comercial Português (Millennium BCP) sobre aqueles bens”, anunciou a autarquia, através de uma nota de imprensa, no dia 3 de Julho.

“A autarquia assume a posse do direito de superfície dos terrenos onde está edificado o estádio, permitindo que o clube [Vitória de Setúbal] mantenha a sua plena utilização”, acrescentava a mesma nota.

O Estádio do Bonfim estava onerado desde 2004 por um direito de superfície, constituído pelo Vitória Futebol Clube a favor a sociedade comercial ‘Ventos de Negócio’ e, de acordo com a autarquia, “sobre o direito de superfície incidem várias hipotecas e várias penhoras, quer a favor de entidades públicas, quer a favor de entidades privadas, num valor global superior a 10 milhões de euros”.

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A Câmara de Setúbal referia ainda que o “crédito é cedido pelo valor de 300 mil euros, com pagamento a realizar, em primeira instância, mediante compensação de uma dívida tributária, em concreto, por dedução no valor de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (TRIU)”.

Ao que O SETUBALENSE apurou, os direitos hipotecários já detidos pelo Município de Setúbal, relativos a lotes no Bonfim, ascendem a 2,1 milhões de euros pelo que a venda em hasta pública não deverá impedir a Câmara Municipal de conseguir ficar com o direito de superfície do estádio. É que além de as hipotecas serem anteriores à venda em curso, o facto de o direito de propriedade estar onerado pode afastar eventuais interessados na compra.

O SETUBALENSE questionou a Câmara de Setúbal sobre a venda em hasta pública mas a presidente Dores Meira não quis prestar declarações sobre o assunto.

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