Custos assumidos pela Câmara Municipal desde início do exercício das competências descentralizadas vão em 3,5 M€
A descentralização na Educação em Setúbal gerou no primeiro semestre de 2024 um défice de 730 mil euros. A revelação foi feita pela vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Carla Guerreiro, em reunião da Comissão de Acompanhamento da Transferência de Competências na área da Educação. Os custos que a autarquia tem pagado, desde o dia 1 de Abril de 2022, data do início do exercício das competências descentralizadas, até ao final de Junho de 2024, já vão em 3,5 milhões de euros.
Na manhã desta terça-feira, a autarca sadina defendeu a necessidade urgente de o Estado actualizar as verbas no âmbito da transferência de competências na Educação, numa reunião onde foram apresentados os constrangimentos a vários níveis que ainda subsistem desde que o processo foi iniciado em Abril de 2022.
A área financeira regista insuficiência em termos das verbas transferidas pelo Estado, fruto dos encargos com recursos humanos (pessoal não docente), instalações e equipamentos, apoios alimentares, transportes especiais e Actividades de Enriquecimento Curricular e Actividades de Animação e Apoio às Famílias.
No primeiro semestre de 2024, a autarquia sadina recebeu 5 milhões, 459 mil e 825,79 euros, uma valor que se revelou insuficiente para o total da despesa directa do município, com os encargos decorrentes da transferência de competências, que foi de 6 milhões, 216 mil e 139 euros.
Nesta reunião foi anunciado pela vice-presidente que a autarquia teve de recorrer ao seu orçamento próprio para fazer face ao défice de 731 mil 543,65 euros, respeitante ao primeiro semestre de 2024.
No encontro realizado nos Paços do Concelho marcaram presença o Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Pedro Florêncio, e diversos directores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas, além de técnicos da Câmara Municipal de Setúbal.
André Martins já havia alertado para situação
André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, referiu recentemente que o valor previsto no Orçamento do Estado de 2025 para a autarquia no âmbito do financiamento da descentralização de competências para a área da educação, de 10,7 milhões de euros, fica “muito aquém” do necessário.
Para o edil, este valor, embora ligeiramente superior ao do ano passado, não cobre as responsabilidades financeiras suportadas pela autarquia neste sector.
“O défice já existente na educação continua a aumentar, até porque cada vez há exigências maiores”. Nesse sentido, André Martins realça, em declarações a O SETUBALENSE, que “continua a ser necessário rever e reavaliar” a situação da transferência de competências, reforçando que as autarquias, no seu papel de proximidade, precisam de maior apoio financeiro.
O valor anunciado para 2025 é um pouco superior àquele que é recebido actualmente, mas André Martins reforçou que ao comparar com o que está a sair do orçamento da autarquia, 3,5 milhões até Julho deste ano, no total desde 2022, o valor orçamentado para 2025 fica “muito aquém” dos custos associados ao funcionamento das escolas naquilo que são as responsabilidades financeiras que a autarquia suporta.
Nesse sentido, para o edil setubalense é necessário “aumentar significativamente” o financiamento destas operações de transferência de competências no caso concreto da área da educação.
