Carta enviada ontem à comissária Elisa Ferreira pede esclarecimentos sobre criação de NUT III
Os nove deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal enviaram ontem uma carta à Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, com questões sobre o acesso da Península de Setúbal aos fundos europeus, revelaram os parlamentares.
“Quando terá início o próximo período regular de apresentação de pedidos de alteração por parte dos estados-membros e qual será a respectiva data limite? Para além dos critérios expressos no regulamento, existem orientações técnicas adicionais definidas pela Comissão para a apresentação de pedidos de criação de NUT III?”
“A eventual criação de uma nova NUTS III na Península de Setúbal produziria algum acréscimo no montante atribuído a este território ou à NUTS II onde se insere no actual período de programação de fundos estruturais 2021-2027?”
“Será possível que a Comissão [Europeia] nos informe sobre as tendências quanto às linhas futuras da política de coesão a aplicar no pós-2027, designadamente quanto ao nível das NUTS (II ou III) que irá ser adoptado para a categorização das regiões?”
Estas perguntas feitas pelos eleitos socialistas são antecedidas de um preambulo em que fazem um enquadramento sobre as perguntas que dirigem à comissária.
“A NUTS II Área Metropolitana de Lisboa é considerada uma ‘região mais desenvolvida’ pois apresenta um PIB per capita superior a 100% da média do PIB da UE27. Contudo o PIB da região esconde importantes desequilíbrios económicos intra-região. Com a última alteração das NUTS II em Portugal, em 2013, a anterior Região de Lisboa foi substituída pela Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido eliminadas as NUT III, Grande Lisboa e Península de Setúbal. A Península de Setúbal vem reclamando a criação de uma NUTS III por forma a que possam ter acesso a fundos europeus num regime compatível com o seu nível de desenvolvimento e não como ‘região mais desenvolvida’ (em 2016, os concelhos registavam em conjunto um PIB per capita equivalente a 55% da média comunitária).”
Eurídice Pereira, coordenadora do grupo de deputados PS eleitos por Setúbal, sublinha que “são exactamente esses desequilíbrios intra-região que têm de ser encarados”.
Os socialistas dizem ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência, “tem de perceber com estratégia a Península se Setúbal, apoiando o investimento público, em áreas bem variadas e que estão a ser desenhadas, e, particularmente, o privado, nas vertentes empresarial, incluindo o comércio, mas apostando em projectos do ensino universitário e politécnico”.
Os deputados do PS eleitos pelo distrito são Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves.
