Câmara Municipal considera que este período deve “acompanhar a relevância que o próprio plano apresenta”

O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Setúbal está em consulta pública até ao dia 31 de outubro. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública, por entender que o período de consulta pública “deve acompanhar a relevância que o próprio plano apresenta”.

Em deliberação camarária, o município defende que para que os territórios se desenvolvam de “forma coerente”, a componente do ambiente deve ser “indissociável da componente socioeconómica”, considerando de “extrema importância” que ao longo do processo de consulta pública “todos os atores chave para o desenvolvimento do município possam contribuir no processo de discussão pública do PMAC – Setúbal”.

No entender da autarquia, o aumento deste prazo pretende “traduzir na prática” a intenção de assumir o PMAC – Setúbal como um “documento amplamente participado, envolvendo a comunidade e aumentando o seu entendimento, interesse para o tema, bem como a sua responsabilidade na causa climática, que necessita de esforços concertados e conjuntos em nome do bem comum”.

O PMAC – Setúbal está dividido em sete diferentes eixos de actuação, sendo eles governança, comunicação, educação ambiental, planeamento e uso do solo, mobilidade, energia e economia circular.

Como medidas concretas na primeira das áreas apontam-se os incentivos fiscais, a criação do Conselho Municipal do Ambiente, a formulação de um plano de formação técnica, a criação de um plano que possa dar resposta tanto às ondas de calor como às vagas de frio, e ainda, um plano para melhor intervir em situação de incêndio rural.

Sobre o planeamento e uso do solo a intenção é continuar a investir no Parque Urbano da Várzea, bem como contribuir para a Rede de Refúgios Climáticos – em contribuição para o plano da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Outra das fortes medidas será a construção de mais bacias de retenção, bem como expandir as hortas urbanas.

O estacionamento tarifado e a implementação do Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal são duas medidas que integram a área da mobilidade, que conta também com a expansão da rede ciclável e a criação de um sistema de partilha de bicicletas e trotinetes.

Na área da economia circular o aproveitamento dos recursos hídricos é uma das maiores prioridades com a reformulação de regas com redução de consumo ou a construção dos planos Estratégico para as Águas e de Gestão de Perdas de Água. Também o investimento nos produtos locais, ao que acresce a ideia de criar o Mercado Biológico de Setúbal ou a certificação de produtos locais, compõem esta lista.

Em matéria de comunicação destacam-se, entre outras medidas, o investimento na aplicação da economia circular e a construção de um manual sobre Consumo Local Sustentável. Ao nível da educação ambiental, tanto para as escolas como para o público em geral, o município pretende investir nas actividades de sensibilização em vários temas.