Documento foi aprovado em reunião de câmara. Medidas são várias e estão repartidas por sete áreas de intervenção
São 91 as medidas que o município pretende aplicar ao longo dos próximos anos com vista a mitigar os efeitos das alterações climáticas e promover – bem como manter – os recursos naturais da região.
O Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) é “fruto de uma década de trabalho” e tem como palavras de ordem “adaptação e mitigação” tendo como objectivo “preparar o território para o embate das alterações climáticas”, enquanto quer “integrar e mobilizar a população”. Palavras de Cristina Coelho, chefe do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental da Câmara Municipal de Setúbal.
Apresentado na manhã de ontem na Casa da Baía, por conveniência de mais uma conferência inscrita nas Jornadas de Ambiente de Setúbal, sabe-se que as medidas vão ser monitorizadas duas vezes, em 2026 e 2028, estando a sua revisão prevista para o ano de 2030.
Divididas em sete diferentes eixos de actuação – sendo eles governança, comunicação, educação ambiental, planeamento e uso do solo, mobilidade, energia e economia circular – o documento não está totalmente fechado pois, depois de ser aprovado em sede de reunião de câmara municipal, segue ainda para assembleia municipal seguindo-se depois o período de consulta pública – momento em que os munícipes podem apresentar propostas.
Como medidas concretas na primeira das áreas apontam-se os incentivos fiscais, a criação do Conselho Municipal do Ambiente, a formulação de um plano de formação técnica, a criação de um plano que possa dar resposta tanto às ondas de calor como às vagas de frio, e ainda, um plano para melhor intervir em situação de incêndio rural.
Sobre o planeamento e uso do solo a intenção é continuar a investir no Parque Urbano da Várzea, bem como contribuir para a Rede de Refúgios Climáticos – em contribuição para o plano da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Outra das fortes medidas será a construção de mais bacias de retenção, bem como expandir as hortas urbanas.
O estacionamento tarifado e a implementação do Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal são duas medidas que integram a área da mobilidade, que conta também com a expansão da rede ciclável e a criação de um sistema de partilha de bicicletas e trotinetes.
Na área da economia circular o aproveitamento dos recursos hídricos é uma das maiores prioridades com a reformulação de regas com redução de consumo ou a construção dos planos Estratégico para as Águas e de Gestão de Perdas de Água. Também o investimento nos produtos locais, ao que acresce a ideia de criar o Mercado Biológico de Setúbal ou a certificação de produtos locais, compõe esta lista.
Em matéria de comunicação destacam-se, entre outras medidas, o investimento na aplicação da economia circular e a construção de um manual sobre Consumo Local Sustentável. Ao nível da educação ambiental, tanto para as escolas como o público em geral, o município pretende investir nas actividades de sensibilização em vários temas.
