Documento do Conselho Consultivo revela que construção de edifício com o mesmo propósito em Sesimbra é também um investimento urgente
A ampliação do Palácio de Justiça de Setúbal, assim como a construção de um edifício com o mesmo propósito em Sesimbra, são dois dos principais investimentos que a Comarca de Setúbal diz necessitar que sejam efectuados de forma a conseguir garantir um melhor desempenho das suas funções.
As duas intervenções foram identificadas como urgentes no relatório anual de 2022 do Conselho Consultivo da Comarca de Setúbal, que já foi publicado e no qual se encontra explicado que “o projecto do Tribunal de Sesimbra [foi] aprovado há cerca de dois anos, estando apenas por realizar o concurso público para a sua execução”.
No documento, a Comarca de Setúbal chama à “atenção para o risco de reversão do terreno para o município de Sesimbra, por esgotamento dos prazos, situação que se verifica em relação à ampliação do Palácio de Justiça de Setúbal, cujo prazo de reversão foi já invocado pelo município”.
Ao nível do edificado foi igualmente identificada a falta de uma sala de testemunhas no Palácio de Justiça de Santiago do Cacém, edifício onde “não há acesso para deficientes (designadamente elevador) e [que] reclama limpeza dos vidros exteriores e pintura dos gabinetes”.
Tal como O SETUBALENSE noticiou na edição da passada sexta-feira, o relatório revela ainda que, a par das intervenções identificadas, “a maior dificuldade, nomeadamente para que se consigam alcançar os objectivos traçados, prende-se com a falta de funcionários”.
Apesar de a Comarca de Setúbal ter conseguido nos últimos anos reduzir o número de processos que estão por concluir, a diminuição da pendência processual abrandou devido à falta de recursos, em especial de recursos humanos.
“O funcionamento do Ministério Público da Comarca de Setúbal foi, durante o ano de 2022, fortemente condicionado por dois factores”, sendo estes as “carências gravíssimas de oficiais de justiça” e de “magistrados que permitam a especialização e o tratamento diferenciado de fenómenos criminais mais complexos”.
Contudo, houve uma “baixa generalizada das pendências”, apesar de “que em alguns casos [esta] não foi mais significativa ou foi mesmo caracterizada pelo aumento de algumas pendências” devido ao “não cumprimento do objectivo estratégico para a Justiça 2015/20191 de prover o sistema de justiça dos meios indispensáveis à sua missão”.
“Assim, a dotação da comarca com os recursos humanos adequados ficou aquém das reais necessidades, registando-se um défice de funcionários que ultrapassa os 21% (serviços judiciais 18,12% e serviços do Ministério Público 26,66%)”, confirma a Comarca de Setúbal.
