Está prevista a entrada em vigor de uma nova tabela, em Julho ou Agosto deste ano, segundo a qual os advogados vão passar a receber 112 euros, em vez dos actuais 80 euros
A Ordem dos Advogados anunciou esta quarta-feira a reactivação das escalas presenciais dos advogados oficiosos em Setúbal, que tinham sido revogadas em 2022 devido à pandemia de covid-19.
Segundo disse à Lusa a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, após várias reuniões entre o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e a Direcção-Geral da Justiça (DGAJ), foi possível reactivar parcialmente as escalas presenciais dos advogados do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) na comarca de Setúbal.
“Estas escalas sempre existiram nos tribunais, para acudir a diligências urgentes, interrogatórios de pessoas que são detidas em flagrante delito e em várias circunstâncias em que é necessária a presença imediata de um advogado para acompanhar o arguido”, disse a bastonária, salientando que a inexistência das escalas SADT desde 2022 estava a colocar em causa o acesso dos cidadãos ao direito e a provocar demoras desnecessárias na justiça.
Segundo Fernanda de Almeida Pinheiro, a DGAJ entendeu cortar uma série de escalas em diversos locais e em diversos tribunais, designadamente na comarca de Setúbal e na Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, devido à pandemia de covid-19, porque na altura havia muito menos diligências.
“A DGAJ decidiu substituir as escalas SADT por escalas de prevenção, não remuneradas, em que os advogados não estão presentes no tribunal, e, por isso, nem sempre estão em condições de responder de imediato a qualquer solicitação”, disse a bastonária, defendendo que, a par da reactivação em Setúbal, também é urgente repor as escalas SADT na Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, que tem cerca de 10 mil processos por ano.
A escala SADT em Setúbal “foi agora reposta parcialmente, porque antes a escala era para todos os dias da semana, e agora vai ser apenas à segunda-feira, com dois advogados de manhã e dois advogados à tarde, bem como nos dias seguintes aos feriados e ao sábado de manhã”, esclareceu.
A bastonária justificou a escolha destes dias lembrando que “são as alturas em que ocorre o maior número de processos, fruto dos processos sumários, de falta de habilitação legal de condução, da posse de pequenas quantidades de droga, entre outros”.
Fernanda de Almeida Pinheiro adiantou ainda que está prevista a entrada em vigor de uma nova tabela, em Julho ou Agosto deste ano, segundo a qual os advogados vão passar a receber 112 euros, em vez dos actuais 80 euros por cada presença nas escalas SADT.
Ressalvou, no entanto, que este valor é apenas para os dias em que os advogados possam não ter nada que fazer, dado que se tiverem trabalho serão remunerados no âmbito dos processos.
