Bloco de Esquerda requereu audições a outras entidades como a APA, o IGMAOT e o SEPNA
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) vai, esta quarta-feira, realizar uma audição para compreender as consequências e identificar os responsáveis pelos despejos ilegais na zona de Poçoilos.
A informação é da concelhia de Setúbal do Bloco de Esquerda que, em nota de Imprensa enviada à redacção d’O SETUBALENSE, explica que o deputado municipal do partido fez o pedido para as audições, a esta e outras entidades, na Comissão de Ambiente e Bem-Estar Animal da Assembleia Municipal de Setúbal.
No mesmo comunicado exigem que não só esta entidade, mas também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), zelem pelo cumprimento das regras no que diz respeito à situação que foi dada a conhecer numa reportagem televisiva transmitida pelo canal NOW há cerca de duas semanas.
Os bloquistas pedem ainda que as responsabilidades por este caso, que se arrasta há mais de seis meses, sejam apuradas e exigem que as autoridades envolvidas possam esclarecer os “eventuais prejuízos ambientais” que estes despejos podem provocar, bem como as consequências “nos solos próximos e até de bacias e lençóis freáticos” que possam ser directamente afectados. Pedem ainda “responsabilidades e condenações aos infractores que venham a ser identificados”.
Relembram que a empresa que tem provocado estes eventuais crimes ambientais, a Extraoils, sediada em Vendas Novas, já se bate com problemas na justiça há mais de 10 anos. Os despejos começaram a ser feitos em Torres Novas, passando depois para Vendas Novas e, mais recentemente, para Setúbal.
Esta é uma situação que “merece do Bloco de Esquerda a mais veemente rejeição deste comportamento, com o necessário apuramento dos factos e condenação pelos actos praticados”, escrevem ainda.
A Câmara Municipal de Setúbal visitou, na semana passada, o local onde estão a ocorrer os despejos tendo apontado a CCDR-LVT como a detentora da “competência legal para embargar esta actividade” por ser esta a entidade “quem faz o licenciamento”. O município referiu, nessa mesma altura, a urgente necessidade de intervenção da comissão regional, lamentando a demora na resposta à situação.
