Setúbal tem em mãos três projectos de recolha selectiva de resíduos urbanos biodegradáveis. Vereadora da Educação e da Saúde explica em que ponto se encontram as iniciativas e alerta para a importância da separação dos resíduos
O município de Setúbal encontra-se em fase de implementação de três projectos de recolha selectiva de resíduos urbanos biodegradáveis realizados no âmbito de três candidaturas ao Plano Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).
Mediante a tipologia de habitações servidas, os projectos dividem-se, com recolha de resíduos biodegradáveis de cozinhas e também de jardins, entre as vertentes de recolha porta-a-porta em áreas de moradias e a recolha de proximidade onde predomina a construção em altura.
Que factores motivaram estas candidaturas e a consequente criação destes projectos?
Foram destacados muitos fundos no âmbito do PO SEUR, a 85 por cento, e decidimos avançar por esta facilidade e também pela necessidade. Sabemos que no que diz respeito aos resíduos e ao ambiente estamos, a nível nacional, muito abaixo das metas europeias definidas para este sector. Em 2023, entra em vigor a legislação que obriga os municípios a separar os resíduos orgânicos e é necessário arranjar formas de levarmos cada vez menos resíduos para aterro, pensando sobre o que é possível fazer a esses resíduos de forma que o impacto ambiental não seja grande e perceber que segunda vida ou utilização podem ter. Cada vez que depositamos resíduos no aterro, estamos a transformar o lixo, mas ele não desaparece. Dentro do nosso lixo indiferenciado, existe uma percentagem grande, que se estima ser entre 30 a 40 por cento, de matéria orgânica. Se for separada, estamos a retirar da deposição em aterro e a dar-lhe uma nova vida e função, num processo a que chamamos hoje economia circular.
O que foi feito até ao momento e que balanço é possível fazer?
Na primeira candidatura, com início operacional no terreno em Janeiro de 2021, estamos a abranger cerca de nove mil fogos. Obrigava-nos a ter como alvo 20% da população e escolhemos começar pela freguesia de Azeitão e algumas zonas da União das Freguesias de Setúbal, Pontes, Gâmbia e Alto da Guerra e freguesia do Sado, com recolha porta-a-porta. Tivemos de escolher moradias, em altura é um processo diferente. Está agora a fazer um ano de projecto e os resultados têm sido muito positivos, com muitas pessoas a aderir e umas quantas toneladas fora do aterro que por esta acção não foram incorporadas nos outros lixos. A nossa ideia passa por, a médio-longo prazo, conciliar o que fazemos com a actividade da Amarsul, para que faça também o porta-a porta das suas fileiras: vidro, cartão e plástico. Se separamos estes resíduos e todas as outras coisas que devem ter um acompanhamento devido, sobra muito pouco, como coisas que não se podem reciclar, por exemplo, e conseguiremos fazer uma gestão diferente dos resíduos.
Em que momento do processo nos encontramos?
Para as pessoas que vivem em prédios, fizemos mais duas candidaturas que foram aprovadas para a freguesia de São Sebastião e para a União de Freguesias de Setúbal. Em São Sebastião, estamos a colocar junto dos contentores enterrados existentes um contentor semelhante, com capacidade menor, de três metros cúbicos, que abre com chave electrónica dada a cada morador, que passa o cartão, abre a tampa e lá deposita os seus orgânicos. Monte Belo e Vale do Cobro já têm estes contentores, que também vão chegar à Azeda, ao Bairro Afonso Costa e futuramente à União das Freguesias, estimando que no segundo semestre do ano esteja implementado também nesta zona da cidade. A ideia passa por ter uma rede quase de cobertura total com esta oferta. Há sítios nos quais, pela natureza das actividades, as pessoas não aderem muito. Com um pequeno quintal e animais, já não têm esse desperdício. Já fazem essa economia circular há muitos anos, são muitas vezes práticas ancestrais, mas na cidade tal não acontece e era necessária esta resposta. Nesta primeira fase está ainda incluída a restauração local, com um peso muito grande no concelho, com quem estamos neste momento a estabelecer contacto. Este projecto será ainda implementado nos refeitórios das escolas. Em Azeitão já se encontra em curso, mas chegará também às restantes freguesias. Pretendemos igualmente conversar com as IPSS, para chegar a sítios com grande produção e poder recolher ainda mais material.
Que números podem ilustrar esta situação no município de Setúbal?
Só na Câmara Municipal de Setúbal, em 2021 recolhemos entre 68 a 70 mil toneladas de resíduos indiferenciados. Todos os dias saem em direcção ao aterro sete camiões de dia, seis de noite e outros dois camiões que fazem contentores diferentes. Cada camião leva cinco a seis toneladas. No total, são números muito fortes aos quais é mesmo preciso dar a volta. Neste momento, estamos a ver as quantidades a aumentar por força de mais aderentes ao processo. Dos nove mil fogos abrangidos nem todos aderiram, mas de maneira geral as pessoas estão receptivas e aderem ao projecto. Muitas vezes perguntam-nos qual o benefício que têm directamente enquanto consumidores. No nosso país, também está previsto na legislação adequar a taxa de resíduos ao que as pessoas efectivamente depositam e não ao consumo da água que têm. É um outro passo que pode ser difícil de implementar a nível de justiça fiscal, mas considero que um dia também terá de ser dado.
Que investimento em equipamento foi realizado até ao momento?
Estas candidaturas em execução perfazem um investimento do município de quase três milhões de euros. Tivemos de adquirir os contentores, os grandes e os mais pequenos, quatro camiões para o porta-a-porta e dois para os moloks mais pequenos, com comparticipação em 85%. Os municípios, sem este tipo de apoio, teriam muito mais dificuldades em modernizar a sua frota e em poder aderir a estes projectos. Sem comparticipação PO SEUR, foram ainda adquiridos uma máquina de lavagem de contentores e um compostor comunitário.
Já está a ser utilizado? Que mais valia representa?
O que nos interessa é que os resíduos não vão para aterro. Os aterros estão a ficar sobrecarregados e continuamos a não ter no nosso país grande solução fora deles. Um dia, vão atingir a sua capacidade e temos que, a montante, começar a ter estratégias para que isso aconteça o mais tarde possível e estudar também outras alternativas e já é possível a partir destes resíduos produzir composto e electricidade. A Amarsul, por exemplo, faz um composto, mas necessita de uma grande triagem para separar a matéria orgânica, recebe tudo misturado. Se logo a montante conseguirmos desviar e dar-lhe outra utilização é preferível e se se separar logo na origem a qualidade do composto é muito melhor. Apesar de termos sido considerado município para recolha selectiva de orgânicos, e não para compostagem, num estudo realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, decidimos investir na compostagem como forma pedagógica e sustentável. No Viveiro das Amoreiras, temos agora um combustor onde os hortelãos podem colocar os seus resíduos decorrentes da limpeza do terreno, fazer a respectiva compostagem e depois usar o composto nos seus cultivos, permitindo o desenvolvimento de projectos comunitários de estímulo à produção e consumo locais, contribuindo por esta via para a adopção de práticas sustentáveis.
Tais como?
No concelho e no resto do país, os números de recolha de resíduos indiferenciados todos os anos aumentam e é necessário colocarmos um travão. Há muito trabalho a fazer, por exemplo, antes da recolha. Antes de algo ser lixo, temos de pensar o que fazer e há soluções que devem ser estimuladas, como a venda a granel. Há muitas coisas que precisam de ser olhadas. Tem de haver uma política nacional a nível destas matérias. Nos municípios somos parte de um puzzle que envolve as empresas que fazem as embalagens, as que disponibilizam os produtos, os consumidores. No fim, recolhemos, e a ideia de resolver o problema devia ser logo no princípio. O comércio local, nos mercados, é um aspecto importante a ter em conta neste sentido. Por que havemos de consumir um produto que vem de longe se temos produtores locais a vender no nosso mercado? Todos estes temas posicionam-se antes dos resíduos, mas relacionam-se com elementos que acabam por se transformar em resíduos, e estes são factores determinantes para a saúde pública e de cada um de nós. Como tal, combater as alterações climáticas através da redução de emissões de gases com efeito de estufa e proteger o ambiente e a saúde humana, prevenindo ou reduzindo os impactes adversos decorrentes da produção e gestão dos resíduos, são dois dos nossos objectivos da recolha selectiva de resíduos urbanos biodegradáveis.
