Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi e da Frente Ribeirinha de Setúbal e Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal vão ser alterados

Os planos de pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi e da Frente Ribeirinha de Setúbal, bem como o Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal, vão ser alterados por decisão da autarquia setubalense.

A alteração deve-se à adaptação dos documentos a instrumentos de planeamento superiores que já estão em vigor. A decisão foi aprovada por unanimidade na passada quarta-feira, dia em que decorreu a reunião pública do executivo municipal.

O procedimento de alteração não envolve “qualquer decisão autónoma de planeamento, limitando-se a transpor o conteúdo daquele programa”, como se explica em nota de Imprensa enviada a O SETUBALENSE, mas resulta da necessidade de tornar compatíveis os dois instrumentos, tanto do ponto de vista municipal quando nacional.

Assim, explica-se que o Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi e o Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal vão ser ajustados ao Plano de Gestão e do Risco de Inundação (PGRI), publicado em Diário da República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de Abril.

O primeiro vai também ser adaptado ao Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe, publicado em Diário da República, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de Outubro.

Quanto a estes dois instrumentos de planeamento explicam que o PGRI identifica as resoluções dos planeamentos municipais consideradas incompatíveis com qualquer outro “instrumento nacional de planeamento”, além de definir formas e prazos de actualização. Quanto ao POC Espichel-Odeceixe, e apesar de ser um organismo diferente, tem o mesmo papel do Plano de Gestão e do Risco de Inundação, por via a adaptar os planos municipais às directrizes decididas a nível nacional.

Depois de estarem concluídos, e à semelhança do procedimento tido neste tipo de documentos, as alterações aos planos de pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi e da Frente Ribeirinha de Setúbal e ao Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal vão ser comunicadas à Assembleia Municipal de Setúbal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

Esta última entidade vai estar, nos próximos tempos, a avaliar as propostas da consulta pública do Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal, que decorreu em Maio, e que a autarquia decidiu agora enviar ao organismo responsável por intervir em matérias relacionados a ambiente e ordenamento do território nas autarquias locais (ver texto ao lado).