Maria das Dores Meira alega que a pandemia mexeu com as contas da Câmara, pelo que não pode abdicar da receita do estacionamento
O contrato de concessão estabelecido entre a Câmara Municipal de Setúbal e a SabaPortugal – Parques de Estacionamento SA, que permite à empresa explorar o estacionamento público de superfície, de utilização onerosa e de duração limitada em diversos arruamentos localizados na freguesia de São Sebastião, vai ser prolongado por 73 dias, devido à suspensão contractual do acordo entre os dias 20 de Março e 1 de Junho, na sequência da propagação da Covid-19. Mas o processo poderá ser muito mais demorado e atingir quase um ano.
Com esta deliberação, a autarquia garante a não interrupção da exploração do estacionamento, o que considera positivo para as finanças do município e, por isso, “conveniente para o interesse público”, uma vez que não haverá descontinuação do “serviço que é objecto da concessão”.
Apesar da decisão ter sido aprovada na reunião pública da passada quarta- -feira, após intenso debate entre a maioria CDU e a oposição, o PSD, na voz do vereador Fernando Monteiro, votou contra a proposta apresentada pois entendeu que “se justificaria não ser prorrogado o referido prazo, dando alívio aos setubalenses no que diz respeito ao estacionamento”. “Com a pandemia, em que as famílias terão em 2021, com certeza, grandes dificuldades financeiras, seria uma forma de aliviá-las. Quando terminar o contrato”, acrescentou.
Por sua vez, para Fernando José, vereador do Partido Socialista (PS), que votou a favor da proposta, “os valores em causa com o contrato deveriam de ser aplicados em medidas de apoio social”. No entanto, segundo Maria Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, “essa consideração não é possível de ser feita”. “A pandemia tocou a todos, causando financeiramente no município também muita perturbação. Foi colocada esta data porque temos a certeza de que até este tecto o outro contrato fica resolvido. Neste momento não estamos em condições de poder abdicar de alguma receita que entre no município”, explicou a autarca.
Aberto concurso público para novo concessionário
Celebrado dia 26 de Agosto de 2010, o contrato com a SabaPortugal, estabelecido “com um prazo de execução de dez anos”, abrange a Avenida Bento Gonçalves e as ruas das Fontainhas, Jardim de São Bernardo, Luís Baptista, António José Baptista, Azinhaga dos Trabalhadores, dos Ferroviários e a da Cerâmica.
Prestes a terminar, “encontra-se já a decorrer um concurso público para a “Concessão da Gestão, Exploração, Manutenção e Fiscalização de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública à Superfície na Cidade de Setúbal e Constituição do Direito de Superfície em Subsolo para a Concessão, Construção em Exploração de dois Parques de Estacionamento no Subsolo na Cidade de Setúbal”, tendo já decorrido o prazo para apresentação de propostas e estando estas em apreciação pelo júri respectivo”, esclarece a autarquia em comunicado.
Desta forma, até existir novo concessionário, o município considera que a prorrogação do acordo assinado há uma década, “conforme previsto no Código dos Contratos Públicos”, “revela-se, também, conveniente para o interesse público, para que não ocorra interrupção da prestação de serviço público que é objecto da concessão”.
Assim, a deliberação “vigora a partir de 9 de Novembro [hoje] até ao dia anterior àquele que constitua início de vigência do contrato que virá a ser celebrado” com nova empresa, para a exploração do referido estacionamento, “mediante notificação ao concessionário com quinze dias de antecedência, sem prejuízo de o prazo de execução cessar, em qualquer caso, não depois de 8 de Novembro de 2021”.
Foram também estes os motivos que levaram o PSD a votar contra a proposta. “Enquanto o concurso não estiver concluído, as famílias que precisem de estacionar naquela zona não deveriam de pagar, até porque o prolongamento não se limita a compensar os 73 dias de suspensão, mas pelo menos mais um ano”, afirmou o vereador Fernando Monteiro
