A celebração de contratos interadministrativos e protocolos de colaboração entre as autarquias foi aprovada em reunião do executivo
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, esta quarta-feira em reunião pública do executivo, um conjunto de instrumentos de descentralização de competências nas juntas de freguesia do concelho, com um financiamento global superior a 6,5 milhões de euros.
A medida, que visa reforçar a proximidade da gestão autárquica e melhorar a resposta às populações, inclui autos de transferência, contratos interadministrativos e protocolos de colaboração – num montante total de 6.518.367,04 euros.
Uma das deliberações refere-se à transferência de competências e recursos do município para as juntas de freguesia, com efeitos a partir de maio, no valor global de 6.046.244,24 euros. As áreas abrangidas incluem a manutenção de escolas, gestão e manutenção de espaços verdes e limpeza de vias e espaços públicos são as três grandes áreas de intervenção abrangidas pela transferência de competências do município para as juntas de freguesia, tendo em conta as possibilidades previstas na Lei n.º 57/2019, de 30 de abril.
No âmbito desta transferência, a Junta de Freguesia de São Sebastião recebe quase três milhões de euros, a Junta de Freguesia de Azeitão cerca de 1,6 M€, a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra mais de 776 mil euros e a Junta de Freguesia do Sado em torno de 704 mil euros.
Na deliberação lê-se que “a avaliação da execução das competências e das necessidades futuras” motiva “alguns ajustamentos nestes acordos, com vista a uma melhor utilização dos recursos e à melhoria do serviço público prestado à população pelo município e pelas juntas de freguesia”.
Além destes apoios foram ainda votados e aprovados, na sessão do executivo, contratos interadministrativos com as juntas de freguesia, no valor de 399.439,12 euros para o período 2026-2029, destinados à execução de serviços como conservação e reparação de sinalização vertical, manutenção de calçadas, reposição de pilaretes, colocação de placas toponímicas e aquisição de massas asfálticas.
Neste sentido, a Junta de Freguesia de São Sebastião recebe mais de 129 mil euros, a Junta de Freguesia do Sado cerca de 54 mil euros, a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra 64 mil euros e a Junta de Freguesia de Azeitão mais de 150 mil euros. No caso de Azeitão, inclui-se ainda as tarefas de gestão e conservação dos cemitérios de Vendas de Azeitão e de Vila Nogueira de Azeitão.
A deliberação destaca ainda que “as competências da Câmara Municipal delegadas nas juntas de freguesia têm correspondido à prestação de melhor serviço público à população, a maior economia de custos e maior capacidade de resolução de anomalias no território, ao encontro das questões identificadas pelos cidadãos”.
Esta quarta-feira foram ainda aprovados protocolos de colaboração com as juntas de freguesia de Azeitão, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Sado, no valor global de 71.904,55 euros, para o período 2026-2029. Estes protocolos visam o funcionamento de polos da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal e de serviços de atendimento descentralizado. As juntas de freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e do Sado recebem, cada uma, 26.194,56 euros para apoio aos polos da biblioteca, enquanto a Junta de Freguesia de Azeitão recebe 20.294,56 euros para assegurar o funcionamento da delegação em Brejos de Clérigos.
Segundo a autarquia, estas medidas contribuem para a qualificação do território e para a melhoria da qualidade do serviço público prestado às populações do concelho.
