Autarquia informa que não existe figura do Veterinário Municipal e que competência para acompanhar embarque de animais vivos é da DGAV
A Câmara Municipal de Setúbal respondeu esta quarta-feira (4) à exigência feita recentemente pelo PSD Setúbal para a contratação de mais veterinários municipais.
Em comunicado, a autarquia informa que “não existe, no concelho de Setúbal como em muitos outros, a figura do Veterinário Municipal, cuja função e condições de acesso e carreira decorrem de legislação própria”, que, ao contrário do que afirmou o PSD, “nenhuma entidade comparticipa qualquer valor sobre o vencimento” dos veterinários que a Câmara Municipal tem nos seus quadros, nem foram transferidas “quaisquer competências da administração central para os municípios”.
A autarquia diz, por isso, que a posição da concelhia social-democrata é “um profundo equivoco” e que o comunicado do partido “revela-se um amontoado de falsidades”.
“A a necessidade apontada pelo PSD de abertura de concurso para reforço de pessoal não existe”, refere a nota divulgada pela Câmara de Setúbal, onde é explicado que o município tem nos seus quadros de pessoal dois técnicos superiores licenciados em medicina veterinária “que cumprem funções diversas, de acordo com as competências atribuídas pela lei às câmaras municipais”.
A edilidade informa ainda que foi recentemente contactada contactada pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e “está, neste momento, a elaborar um protocolo de colaboração com esta entidade para melhorar a capacidade de resposta deste serviço público, no âmbito das suas atribuições e competências e no espírito de colaboração e aprofundamento das relações com a administração central nas matérias de saúde pública e bem-estar animal, nas quais o município tem desenvolvido trabalho intenso e inovador”.
O PSD de Setúbal, através do deputado municipal Pedro Vietas Antunes, tinha exigido, no passado fim-de-semana, que o município de Setúbal contratasse veterinários municipais para acompanhar o embarque de animais vivos no Porto de Setúbal.
O transporte de animais por navio, para Israel, a partir dos portos de Setúbal e Sines, tem sido contestado por activistas que denunciam o que dizem ser violações da legislação nacional e comunitária.
Município vai contratar veterinário com apoio da DGAV
Este tema foi discutido na reunião pública do executivo municipal desta quarta-feira (4) e a maioria CDU adiantou que o protocolo de colaboração com a DGAV deve passar pela contratação de um veterinário por parte do município com co-financiamento, nos encargos com o salário do novo profissional, por parte desta direcção-geral.
A vereadora Eugénia Silveira lançou o debate sobre a questão, apresentando a posição da CDU que consta no comunicado divulgado horas antes, e o vereador do PSD reiterou a posição do partido de “pedir o reforço de colaboração” da Câmara Municipal com a DGAV.
Pelo meio, houve uma intensa troca de acusações, com vários eleitos da CDU a falarem sobre esta matéria.
Manuel Pisco sublinhou que o PSD sabe que as competências são direcção-geral e que não podem ser atiradas responsabilidades ao município, e Ricardo Oliveira lembrou que o embarque de animais para um país estrangeiro é até “actividade de controle de fronteiras”.
Manuel Pisco argumentou ainda que a Câmara Municipal nunca deixou de prestar colaboração à DGAV sempre que essa ajuda foi solicitada, o que não foi o caso quanto ao embarque de animais no Porto de Setúbal.
Maria das Dores Meira acusou o PSD, já depois de Manuel Pisco ter usado a mesma expressão, de “má-fé” nas declarações que fez sobre este assunto.
“É claro que há má-fé, ainda mais vindo de quem vem [deputado municipal do PSD Pedro Vietas Antunes], que é técnico da ASAE” e que sabe de quem são as competências neste caso, afirmou a presidente da Câmara Municipal.
Nuno Carvalho, vereador do PSD, recusou as acusações de má-fé, reiterou a posição do partido, e vincou que Pedro Vietas actuou apenas e exclusivamente na qualidade de deputado municipal e acabou a congratular-se com a informação de que o município está a preparar, em colaboração com a DGAV, a contratação de um veterinário municipal.
NOTA- Notícia actualizada às 19h20, com informação constante dos últimos parágrafos após reunião de Câmara
