Autarquia defende que espaço de “convívio e lazer” da população com “tradição de décadas” deve permanecer acessível
O Sítio Arqueológico da Comenda deve ser protegido e valorizado, mas tal exploração não pode criar “qualquer iniciativa” que leve ao encerramento do espaço à utilização pela população. Esta é a tomada de posição da Câmara Municipal de Setúbal, tendo defendido esta sexta-feira que este espaço de “convívio e lazer da população de Setúbal com uma tradição de décadas” deve permanecer acessível para a população setubalense.
O vereador da Cultura da Câmara Municipal de Setúbal, Pedro Pina, realçou que o município tem promovido, “por sua iniciativa”, acções destinadas a salvaguardar e valorizar o património arqueológico e que, “apesar dos diversos contactos com as entidades tutelares competentes, não recebeu retorno nem abertura para convergir numa solução para a utilização responsável do Parque de Merendas e a preservação dos vestígios arqueológicos da vila romana da Comenda”.
No passado dia 2 de Julho o executivo municipal aprovou a ratificação do parecer enviado pelo município às entidades competentes no âmbito da Abertura do Procedimento de Classificação do Sítio Arqueológico da Comenda, no qual se defende que esta deve ser objecto de “uma reavaliação técnica actualizada”.
Neste documento, a edilidade sadina realça que a classificação nacional, promovida pelo Instituto Público Património Cultural, I.P., “deveria ser sujeita aos resultados de uma investigação mais abrangente, baseada na escavação arqueológica sistemática do perímetro arqueológico”.
No entender da autarquia, esta proposta de classificação nacional deve “conhecer melhor a dimensão e o estado de conservação do sítio, abrangendo não só as estruturas romanas, mas também outros elementos históricos”, dando o exemplo da Comenda de Mouguelas, a plataforma abaluartada de S. João, datada de 1680, e a casa do arquitecto Raul Lino.
O município recorda também, no parecer submetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e ao Património Cultural, I.P., que o Palácio da Comenda está “em vias de classificação” e propõe a adequação do perímetro da área a classificar e da sua Zona Especial de Protecção (ZEP), de modo a abranger a totalidade da área arqueológica.
Nesse sentido, a Câmara de Setúbal entende que a actual ZEP já assegura medidas de “salvaguarda e protecção eficazes”, explicando que a classificação de âmbito nacional pode “até dificultar a gestão integrada da área”, podendo configurar “uma duplicação desnecessária de processos e estatutos”.
Para o município a classificação proposta é, “neste momento, prematura e desproporcionada”, sobretudo quando os “objectivos de salvaguarda patrimonial podem continuar a ser assegurados pelo regime jurídico já existente, nomeadamente pela Zona Especial de Protecção (ZEP) do Palácio da Comenda e pelo estatuto de ‘em vias de classificação’”.
Defendendo um equilíbrio entre protecção, investigação e usufruto público do Parque de Merendas da Comenda, a autarquia sadina reafirma ainda o compromisso com a preservação do património.
