Autarquia quer também descontaminação deste terreno, assim como no anterior local de descarga, no parque empresarial Sado Internacional

Foi exigida esta quarta-feira, pela Câmara Municipal de Setúbal, a divulgação dos resultados das análises efectuadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e Agência Portuguesa de Ambiente (APA) aos resíduos depositados pela empresa Extraoils/Composet, nos terrenos situados na zona de Poçoilos. É também pedido pela autarquia que sejam tomadas medidas para a descontaminação e regularização deste problema, mas também no anterior local de descarga de resíduos, no parque empresarial Sado Internacional, e linha de água afectada.

Na conferência de Imprensa da autarquia, que decorreu no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, exigiu a divulgação dos resultados das análises feitas por organismos do Estado nos terrenos onde a empresa Composet realizou descargas de resíduos.

Acompanhado pelos presidentes das Juntas de Freguesia de São Sebastião e da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, o autarca setubalense mostrou-se preocupado com as consequências para a saúde pública e para o ambiente resultantes da deposição de resíduos provenientes da empresa Extraoils, de Vendas Novas, e com a ausência de medidas eficazes para resolver o problema.

Também Luís Custódio, presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, partilhou da mesma linha de pensamento do líder autárquico, alertando para o facto de a empresa Extraoils continuar a funcionar normalmente sem que seja público e conhecido para onde são encaminhados os resíduos produzidos.

“Se não houver controlo, vamos ter empresas destas por todo o País a descarregar resíduos que, pelo que nos dizem, são altamente nocivos”, referiu Luís Custódio. O autarca lembrou ainda que foram detectadas pelo menos duas descargas de resíduos nos terrenos de Poçoilos, já depois de a CCDRLVT ter proibido a actividade da empresa.

De acordo com um documento entregue pela autarquia à comunicação social presente na conferência de Imprensa, os resultados das análises efectuadas pela CCDRLVT e pela APA foram remetidos para o Ministério Público no âmbito de uma acção conjunta daquelas duas entidades e do município sadino, “para responsabilizar juridicamente a empresa e proteger o interesse público e ambiental”.

Foi no passado mês de Junho que a CCDRLVT determinou a suspensão imediata da actividade da Composet, proibindo qualquer tratamento, recepção ou armazenagem de resíduos por falta de licença, por inexistência de licenciamento válido nos termos do Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR).

Ainda assim, apesar da notificação da suspensão enviada em 20 de Junho, a CCDRLVT admite ter sido informada de que, no dia 27 de Junho, a empresa continuava a receber resíduos no local, pelo que solicitou às autoridades policiais para certificarem o cumprimento da ordem de suspensão da actividade em causa.

Depois de os moradores da zona de Poçoilos, onde está instalada a Composet, têm vindo a alertar nos últimos meses para os odores resultantes da actividade da empresa e para os sinais de poluição evidentes no coberto vegetal.