André Martins, presidente da autarquia, disse durante discurso do 25 de Abril que conversações com DataRede estão em curso
Na sessão solene comemorativa do 49.º aniversário do 25 de Abril, o presidente da Câmara de Setúbal aproveitou para revelar que o município e a concessionária DataRede estão em conversações no sentido de ser revisto o contrato de concessão do estacionamento tarifado na cidade.
“Acreditamos que no fim destas negociações alcançaremos melhores soluções globais para a gestão do espaço público, sem esquecer que a tarifação continua a ser a melhor solução para regular o estacionamento em zonas de grande procura”, frisou hoje André Martins.
A partir do palco do Fórum Municipal Luísa Todi, o autarca da CDU desafiou as restantes forças políticas a clarificarem “a sua posição sobre o estacionamento tarifado e que digam aos setubalenses que outras soluções têm para o problema do estacionamento”.
Isto tendo em conta que “até agora, nenhuma força política representada nos órgãos de poder local do concelho contestou a necessidade de regular o estacionamento por via da tarifação”. “Todas reconhecem que esta é a melhor forma de o fazer”, acrescentou.
O estacionamento tarifado em Setúbal é da responsabilidade da empresa madeirense DataRede há um ano, com a concessão a ser válida por um prazo de 40 anos. Antes, o autarca, ainda no seu discurso do 25 de Abril, relembrou que a edilidade “tem-se substituído ao Governo na execução de obras estruturantes e tomado medidas que protegem as famílias, as instituições e as empresas de Setúbal”.
Como exemplo deu a construção da Unidade de Saúde Familiar de Azeitão, em que “a câmara assumiu a responsabilidade da obra”, que “está na fase final”.
Além disso, sublinhou que “as escolas entregues à câmara por via do processo de transferência de competências estão em muito mau estado e necessitam de obras com um custo estimado de 35 milhões de euros”.
“Cabe ao Governo garantir o financiamento dessas obras”, disse. Sobre a comemoração dos 49 anos do 25 de Abril, frisou que “saudar e celebrar a Revolução dos Cravos é um dever”. “Naquele dia 25 [de Abril] quando corria o ano de 74 do século vinte, acabámos pacificamente com um regime brutal que prendia, torturava, deportava os que lutavam pela democracia”, relembrou o autarca.
A terminar, André Martins disse que o futuro passa por recusar populismos, uma vez que estes são um retrocesso no 25 de Abril. “Termino a falar de futuro. Do futuro que, diariamente, todos nós, com distintas visões ideológicas, construímos em democracia. Esse é o futuro que, em Abril, nos continuará a unir, recusando sempre aqueles que, com um discurso populista, tentam regressar ao passado”, concluiu.
Presidente da Assembleia Municipal destaca luta dos professores
Em seguida, o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, depois de explicar que “Setúbal é uma terra de Abril” e de relembrar as “lutas operárias que antecederam a liberdade que Abril viu florir”, destacou a luta travada pelos professores nos últimos meses. Na sua intervenção, Manuel Pisco afirmou que “é preciso reconhecer que a educação está em crise”.
“A escola pública tem de ser defendida por ser a única garantia da igualdade de direito no acesso à educação”, sublinhou. Na sessão solene intervieram ainda representantes de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Setúbal.
Para Flávio Lança, da Iniciativa Liberal, no dia em que é assinalado o 25 de Abril, não se pode “deixar de reconhecer a luta que muitos povos em todo o mundo ainda enfrentam para alcançar a liberdade e a democracia”.
“O dia 25 de Abril foi um dia de esperança e renovação para os portugueses, mas também um exemplo de que a liberdade e a democracia são conquistadas com luta e resistência. E é assim que devemos continuar a apoiar as pessoas que ainda lutam pela sua liberdade e direitos em todo o mundo”, frisou.
Já Mariana Crespo, do PAN, afirmou que “Setúbal tem uma história antifascista merecedora de orgulho”, sendo que “recordar Abril é recordar que prossegue a acção reformista e civilizadora na sociedade portuguesa contra obstáculos vários”.
Vítor Rosa, do Bloco de Esquerda, por sua vez, depois de lembrar a “importante data que foi o 1.º de Maio de 1973”, ressalvou que “manter vivo o espírito de Abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social”.
Enquanto isso, Luís Maurício, do Chega, explicou que “o processo de descolonização em 1975 foi e continua a ser uma ferida aberta na sociedade portuguesa porque os combatentes do Ultramar, os ‘retornados’, os portugueses nativos das províncias ultramarinas, ainda sofrem com a falta de reconhecimento do seu esforço na defesa dos territórios de Portugal e quase todos se sentem defraudados, enganados e esquecidos”.
O discurso de Rui Lamim, do PSD, focou-se na “esperança”. “Estamos com sérias dificuldades no ‘Desenvolver’, um dos três objectivos da revolução de 74. Temos esperança no diálogo, na ética, na capacidade de gestão e de atingir compromissos que será bem superior à dos actuais gestores e políticas que se mostram incapazes de desenvolver o País. Temos esperança que regressemos ao desenvolvimento”, salientou.
Seguiu-se a intervenção de Marco Costa, do Partido Socialista, que, depois de relembrar o percurso de vários membros da família, nomeadamente do avô José Inácio Costa e do pai Luís Catarino Costa, afirmou que “a história do Partido Socialista mistura-se com a história da democracia e com o ADN da Constituição da República Portuguesa”.
O palco foi depois ocupado por Luís Leitão, da CDU, tendo o deputado municipal sublinhado que, ao comemorarem-se os 49 anos do 25 de Abril, está-se a “afirmar que é do interesse do povo português salvaguardar e projectar no futuro os valores de Abril de modo que a democracia seja assegurada e aprofundada nas suas vertentes políticas, económica, social e cultural no quadro da independência e soberania”.
A sessão terminou com os presentes a interpretarem “Grândola Vila Morena”, de José Afonso, seguida do Hino Nacional.
25 de Abril Hastear da bandeira e cerimónia no monumento à resistência antifascista
As comemorações do 49.º aniversário da Revolução dos Cravos arrancaram com o tradicional hastear da bandeira nos Paços do Concelho de Setúbal, com a banda de música da Sociedade Musical Capricho Setubalense a tocar em simultâneo o Hino Nacional.
Em seguida, foi tempo de ir até ao monumento à resistência antifascista, situado na Avenida Luísa Todi, para a deposição de flores. Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal, André Martins, lembrou Vítor Zacarias, “um homem, um amigo e um resistente antifascista que lutou pela liberdade e pela democracia”.
Falecido em Novembro último, Vítor Zacarias, recordou o autarca, “lutou pela liberdade e pela democracia, foi preso e foi autarca”. “Presidiu à Comissão Administrativa [que governou] a Câmara de Setúbal depois do 25 de Abril.
Ao longo destes últimos anos acompanhou-nos nesta luta”. Já Pedro Soares, da União de Resistentes Antifascistas Portugueses, disse ser “com grande conforto” que verifica que “todos os anos parece que o apelo da luta e pela preservação do regime democrático vai alastrando”. “Vê-se que há cada vez maior sensibilidade para estas questões”, reconheceu.