Retribuição para município é de 2 milhões, mais 20% da receita. Concessão por 40 anos entrega exploração de oito mil lugares a empresa que terá de construir parques na Luísa Todi e no hospital
A Câmara de Setúbal aprovou esta tarde, em reunião pública do executivo, o lançamento do concurso público para a concessão do estacionamento tarifado na cidade de Setúbal e a construção de três parques de estacionamento subterrâneo.
A concessão, pelo prazo de 40 anos, improrrogável, é para a exploração, manutenção e fiscalização do estacionamento pago nas freguesias de S. Sebastião e União de Freguesias de Setúbal, e para a construção e respectiva exploração dos três parques subterrâneos; dois na Avenida Luísa Todi e um junto ao Hospital de São Bernardo.
Actualmente existem 1.487 lugares tarifados e o concurso refere um aumento para 8.300 lugares.
Após o anúncio, que vai ser publicado, as empresas interessadas tem um prazo de 120 dias para apresentarem proposta.
A presidente da Câmara, Maria das Dores Meira, justificou a entrega da gestão do estacionamento com a necessidade de “maior disciplina” e de “dar resposta” à pressão de arrumação de carros que “a via pública já não comporta”.
Segundo a autarca da CDU o estacionamento implica obras “profundas” e “investimentos avultados” que justificam a concessão. O município arrecadará dois milhões de euros de “retribuição contratual” mais 20% da receita mensal do estacionamento pago.
O PS, pela voz do vereador Paulo Lopes, disse o aumento previsto de lugares tarifados é “muito elevado, aumentando em mais 6.800 lugares” e que “visa taxar” muitos bairros que actualmente não pagam estacionamento, pelo que considerou que proposta “não é equilibrada nem razoável”.
O autarca socialista questionou ainda o calendário de construção dos novos parques e do aumento do número de lugares tarifados. De acordo com Paulo Lopes, o pagamento será obrigatório em “5.060 lugares logo nos dois primeiros anos de concessão e quando primeiro parque subterrâneo estiver concluído já haverá mais de seis mil lugares de estacionamento a serem cobrados”.
O estacionamento subterrâneo será 10% (800) do total de lugares da cidade. Cada um dos novos parques da Avenida Luísa Todi terá capacidade para 300 lugares e o do hospital será para 200 viaturas.
O concurso fixa a construção do Parque 1, frente ao Mercado do livramento, até 2022, o Parque 3, perto do hospital, até 2024 e o Parque 2, frente às Finanças, até ao final dos primeiros 15 anos de concessão, numa data, segundo Paulo Lopes, “nunca antes de 2040”.
Manuel Pisco (CDU) atirou que nenhuma força politica nega “a evidência de que é necessário estacionamento regulado em Setúbal”. “Nós também gostávamos de prazo mais curto para termos parques subterrâneos e menos lugares de estacionamento tarifado”, disse.
Técnica presente explicou aumento do número de lugares com integração de zonas que são do domínio da APSS no mesmo contrato de concessão. Segundo a mesma fonte, os novos lugares “vão abranger essencialmente” a zona ribeirinha e do Montalvão.
Nuno Carvalho questionou a forma como a caução da obra está fixada no contrato, defendendo que é necessário “um reforço” dessa garantia para o município. Maioria anuiu.
