Sobre o pagamento do subsídio de turno o sindicato considera que “os bombeiros têm todo o direito de recebê-lo”

A Associação Nacional e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais criticaram ontem a suspensão do pagamento do subsídio de turno aos bombeiros sapadores de Setúbal por decisão da autarquia.

“A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) repudiam o teor do despacho emitido pela Câmara Municipal de Setúbal que determina a suspensão do pagamento do subsídio de turno aos Bombeiros Sapadores de Setúbal”, escrevem as associações em comunicado.

Na quarta-feira, a autarquia justificou a decisão com disposições legais, reconhecendo, ainda assim, que são “penalizadoras das carreiras e remunerações destes profissionais”.

“A Câmara Municipal de Setúbal, ainda que discorde profundamente de disposições legais bastante penalizadoras das carreiras e remunerações destes profissionais, está, naturalmente, obrigada a cumprir a lei”, referia uma declaração do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins.

Em reacção à decisão, o sindicato refere que respondeu à autarquia “com base no acordo colectivo de empregador público assinado com a autarquia e na legislação que permite manter o pagamento aos trabalhadores”.

“No que diz respeito ao pagamento do subsídio de turno, consideramos que os bombeiros têm todo o direito de recebê-lo, sendo que essa medida está também prevista”, sublinham.

Por outro lado, a organização sindical acrescenta que já tinha sido informada, pela autarquia, das dificuldades em efectuar o pagamento das horas suplementares dos bombeiros, tendo em conta o enquadramento legal actual, e apresentou uma proposta de revisão do acordo colectivo, ainda sem resposta da Câmara Municipal de Setúbal.

“O SNBP lamenta ainda que o Governo não tenha legislado e corrigido esta matéria no Estatuto Profissional, situação que se arrasta há mais de dois anos”, refere o comunicado.

Na quarta-feira, dezenas de bombeiros sapadores de Setúbal bloquearam a estrada em frente ao quartel, na zona do Montebelo, em protesto contra a decisão da Câmara Municipal de lhes retirar o subsídio de turno.

Os bombeiros sapadores de Setúbal, que estão em greve há mais de oito meses, acusam a autarquia sadina de desrespeitar os seus direitos laborais e exigem o afastamento do comandante da corporação, que acusam de lhes mover processos disciplinares sem sentido.