Ana Abrunhosa e presidente da Câmara de Setúbal estiveram reunidos esta manhã e falaram sobre os problemas nos bombeiros sapadores
“O que nos foi dito foi que o Governo está a fazer os possíveis para proceder à alteração dessa legislação”. São palavras do presidente da Câmara de Setúbal, que explica que esta informação foi-lhe transmitida pela ministra da Coesão Territorial esta manhã, abrindo a porta à resolução o problema do corte do subsídio de turno aos bombeiros sapadores.
Depois de ter reunido com Ana Abrunhosa no Ministério da Coesão Territorial, André Martins disse a O SETUBALENSE que lhe foi transmitido que “o Governo está a fazer os possíveis para, o mais rapidamente possível, proceder à alteração, no sentido de poder vir a resolver estes problemas que estão identificados por todos”.
Os bombeiros sapadores de Setúbal protestam há uma semana o corte desta remuneração suplementar, que representa, em alguns casos, um quarto do vencimento, decisão esta que o autarca voltou a frisar ter sido tomada “por força de uma decisão do tribunal”.
“Esta reunião decorreu da iniciativa que a Câmara Municipal tomou no sentido de apelar ao Governo para a solidariedade institucional e, naturalmente, de colocar a questão de que cabe ao Governo tomar iniciativa para alterar o quadro legal que tem vindo a criar tanta instabilidade nos bombeiros sapadores em Setúbal, mas não é só em Setúbal”, explicou.
Isto porque “há 26 autarquias que estão em situação idêntica”. “No caso concreto de Setúbal, a câmara foi obrigada, por força de uma decisão do tribunal, a suspender o pagamento do subsídio de turno e também o pagamento das horas extraordinárias”, disse.
No entanto, o autarca garantiu considerar que “esta é uma justa luta dos trabalhadores sapadores bombeiros”. “Nós entendemos que quem trabalha tem direito a ser remunerado. Quem faz horas extraordinárias deve receber pelas horas extraordinárias e quem trabalha por turno deve receber em conformidade”, assegurou.
Uma vez que “a Câmara Municipal não pode alterar as leis nem pode fazer leis sobre esta matéria e que cabe ao Governo fazê-lo”, André Martins diz ter ido “colocar estas questões ao Governo”.
“É óbvio que temos de dizer que este assumir de responsabilidade por parte do Governo é importante, mas é também muito importante que essas medidas sejam tomadas com carácter de urgência, porque o que está em causa, naturalmente, é também a vida familiar destes trabalhadores municipais”, sublinhou.
A Câmara Municipal de Setúbal confirmou esta segunda-feira que vai pagar ainda este mês o subsídio de turno aos bombeiros sapadores, depois de ter recebido a notificação do deferimento de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores.
Esta nova providência cautelar, decidida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, suspende os efeitos da anterior providência cautelar, do mesmo tribunal.
