Adjudicação da empreitada vai ser feita em dois lotes, num total de 149 fogos. Esta vai contar com financiamento do PRR
A Câmara Municipal de Setúbal vai abrir um concurso público, num valor superior a nove milhões de euros, para a reabilitação de 149 fogos na Quinta de Santo António. A empreitada conta ainda com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para o qual a autarquia fez uma candidatura, no sentido de reabilitar o parque habitacional municipal do bairro, em Julho de 2023.
Esta está enquadrada na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal e será feita por meio de contratação pública visto existir “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, tal como se explica na nota de Imprensa enviada ao nosso jornal.
Neste sentido a adjudicação vai ser feita em dois lotes diferentes, um deles com 72 fogos e duas zonas comuns na Rua da Fonte Fresca e, o outro com 77 fogos e quatro zonas comuns na Rua dos Sobreiros.
Sabe-se que o preço base global é de 9 milhões, 231 mil e 338,67 euros, sem IVA incluído sendo que, o lote 1, tem um preço máximo de adjudicação de 4 milhões, 227 mil e 164,95 euros, já o segundo o limite para a empreitada é de 5 milhões, 4 mil e 173,72 euros.
O prazo definido para a execução das obras é de 360 dias – cerca de um ano. Já o limite para a apresentação de propostas é de 30 dias, “com o critério de adjudicação a ser definido pela proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade monofactor, tendo como único aspecto da execução do contrato a celebrar o preço”, lê-se na mesma informação.
A abertura do concurso público para a empreitada de “Reabilitação da Quinta de Santo António” foi aprovada por unanimidade na reunião pública do executivo camarário setubalense, que decorreu na manhã desta quarta-feira.
