Formalização tem por base a deliberação aprovada a 7 de janeiro. Presidente justificou a não renovação de licenças às roulottes
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou esta quarta-feira o acordo que viabiliza a aplicação de uma redução tarifária de 10 euros em todas as modalidades do Passe Navegante Municipal para residentes no concelho, medida que estará em vigor até 31 de dezembro de 2026.
A proposta estabelece um entendimento entre o município, a Área Metropolitana de Lisboa e a Transportes Metropolitanos de Lisboa, garantindo a articulação institucional necessária para a aplicação da redução tarifária em títulos integrados no sistema metropolitano de transportes.
Esta formalização decorre da deliberação aprovada pela autarquia no passado dia 7 de janeiro, em que o executivo viabilizou um apoio municipal no valor de 10 euros na aquisição de todas as modalidades do Passe Navegante Municipal.
A medida tem como objetivo incentivar a utilização do transporte público coletivo e promover uma mobilidade mais eficiente, inclusiva e acessível, com especial incidência nos cidadãos com menores rendimentos e nos grupos socialmente mais vulneráveis.
O acordo agora aprovado define os termos de cooperação entre as entidades envolvidas, assegurando a operacionalização da redução tarifária nos pontos de venda da Carris Metropolitana e de outros operadores, nomeadamente a CP, bem como o financiamento, por parte do município, dos impactes financeiros resultantes da aplicação da medida.
A proposta destaca ainda que o reforço da atratividade do transporte público, face ao transporte individual, contribui para a redução do congestionamento rodoviário, para a melhoria da fluidez do tráfego urbano e para a diminuição dos tempos médios de deslocação, com efeitos positivos na qualidade de vida da população.
Após a aprovação em reunião de câmara, o acordo será remetido à assembleia municipal, nos termos legais, para efeitos de ratificação.
Presidente justifica falta de renovação de licenças nas roulottes
Questionada sobre as roulottes que estavam na Praia da Saúde e cuja licença não foi renovada, a presidente da autarquia de Setúbal diz que esta situação só se verificou numa roulotte. Diz a autarca que a licença não foi renovada porque a proprietária desta está a preparar uma loja na baixa da cidade, tendo a mesma garantido que, quando acontecerem eventos organizados pela autarquia, a lojista será convidada a participar.
Referindo-se à roulotte “O Calhotas” diz a presidente que “ninguém foi posto na rua” e que foi pedido ao proprietário do espaço que retirasse da via pública uma das roulottes – sendo que, de duas, só existia licenciamento para uma. Dores Meira explica que vão decorrer empreitadas naquela zona da Praia da Saúde.
