Municípios e entidades tiveram de encontrar “visão comum” para avançar com o trabalho que decorre desde 2016
O território da Arrábida está a um passo mais perto de se tornar Reserva da Biosfera. A candidatura já foi formalmente apresentada ao Comité Português para integrar o Programa da Unesco “O Homem e a Biosfera” mas a decisão só deverá ser conhecida em Setembro do próximo ano.
Os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela, bem como a Associação De Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) estão confiantes com a “viabilidade” do processo que foi entregue na manhã desta segunda-feira, tendo sido apresentado à tarde no Forte de São Filipe, em Setúbal.
“Certamente que o comité nacional há-de avaliar e apresentar a candidatura à Unesco e o que se espera é que, em Setembro de 2025, seja aprovada e o processo possa ser desenvolvido para atingir os objectivos”, expressou André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, que recordou que este é um percurso que “teve início em 2016” mas que acabou por ficar atrasado devido à pandemia.
Para os três autarcas existem mais que possibilidades de a candidatura sair com luz verde, não fossem os activos “excepcionais” que o território da serra oferece. “É esta autenticidade, esta preservação e a forma de aliar, por um lado, a pressão que temos, as expectativas que a população tem, as actividades económicas, aquilo que são os activos turísticos, mas sobretudo a preservação deste bem que fez com que todos reconhecêssemos que estamos perante um activo natural e excepcional. Se não o fizéssemos nunca poderíamos avançar para uma candidatura deste género”, palavras do edil sesimbrense, Francisco Jesus.
Chegados aqui foi preciso que as três autarquias e as duas entidades envolvidas encontrassem uma “visão comum sobre o território”, um trabalho que não foi fácil como detalha a secretária-geral da AMRS, Sofia Martins.
“Este não é um processo muito simples mas exige uma consensualização e portanto os projectos que exijam uma grande concertação de vontades, torna sempre mais complexo. Não é fácil, quando há interesses – e por vezes antagónicos – dentro da própria serra, é preciso concertar todas estas partes para que tudo corra bem”.
Para Álvaro Amaro, presidente do município palmelense, a apresentação desta candidatura é capaz de “acrescentar valor a uma marca ao território Arrábida” tendo em conta que ganha “mais projecção nacional e internacional”.
“[Este é] mais um marco importante para projectar a região através desta marca indelével, muito peculiar e fantástica que é o território Arrábida”, reforçou.
Actividade industrial pode contribuir para “recuperação paisagística”
A actividade industrial não vai de maneira nenhuma condicionar a candidatura do território ao programa da Unesco. A afirmação é de Francisco Jesus, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, que considera que empresas e entidades como “a Secil, as pedreiras, a serra da Achada, a Cimpor” e outras, só têm contributos positivos para complementar o documento e ajudar na “recuperação paisagística”.
“Não depende de nenhum dos municípios, nem destas duas entidades, aquilo que é a exploração e o licenciamento de exploração em nenhuma das pedreiras e nenhuma desta extracção de inertes. Também reconhecemos – porque está plasmado naquilo que é a nossa identificação da candidatura – há um trabalho que é preciso fazer com os activos da Arrábida naquilo que é a recuperação paisagística”
Valorizar os recursos que a serra da Arrábida tem para oferecer é um dos compromissos da candidatura apresentada em conjunto. Apesar de já existirem dezenas de actividades realizadas dentro do parque natural, o presidente da câmara setubalense considera que há muitos mais meios que se podem aproveitar – e realizar – no coração das três localidades.
“Sabemos que a Arrábida tem interesses de actividades humanas, seja do desporto, da cultura, do lazer e também económicas, e é fundamental que haja uma harmonia entre manter as diferentes actividades humanas, reguladas, com a salvaguarda e garantia do património natural de uma riqueza que nos cabe a todos preservar”.
A visão é partilhada pelo autarca sesimbrense que não esquece as pessoas que residem naquele território e todas as actividades económicas envolvidas. “A caracterização que se faz [deste território] é que ele tem valores excepcionais únicos que merecem ser preservados, e por outro merecem que nós tenhamos esta certificação com o grande objectivo de poder que as próprias pessoas que cá residem, as actividades económicas que cá têm e as operações, possam também sentir esta serra como um território seu”.
Francisco Jesus lembra, no entanto, que por mais que a candidatura seja aprovada, isso não será motivo para alterar o planeamento do território que é feito naquele local. Tal como explica que a entrada no programa da Unesco, não vai retirar nenhuma vírgula do que são as capacidades do território. Lembra também que não será esta condição que fará levantar as restrições já impostas – e recordou mesmo a decisão da Câmara de Setúbal em impedir o acesso dos carros às praias da Arrábida.
“A Reserva da Biosfera não vai criar mais condicionalismos ou restrições sobre o ordenamento do território na área que foi delimitada para a reserva, nem vai levantar restrições que os instrumentos de gestão territorial – sejam eles municipais ou supramunicipais – que já hoje enfermam sobre o território”.
E, por isso, reflecte também que “há zonas que podem e devem ter um acesso que deve ser delimitado e exclusivo para acesso pedonal, outros que não podem ser pisados por questões da preservação da natureza, e outros que devem ter presença humana até do ponto de vista das actividade económica ligada ao turismo de natureza”. Com Lusa
ICNF | Nuno Banza diz que aprovação seria “discriminação positiva”
O presidente do ICNF, Nuno Banza, defendeu que o reconhecimento da Arrábida como Reserva da Biosfera significa uma discriminação positiva e reforça a imagem de qualidade da região.
“Esta candidatura não é só o reconhecimento, ou a procura de um reconhecimento de mais uma figura de protecção”, disse Nuno Banza, salientando que “o reconhecimento da Arrábida como Reserva da Biosfera é um valor acrescentado”, a que se junta a “visibilidade internacional, a integração numa rede de contactos e de intercâmbio com outras áreas congéneres da mesma natureza noutros países espalhados pelo mundo”.
“Era, naturalmente, uma obrigação do ICNF, não só de estar ao lado da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) que aqui liderou a candidatura, como apoiar e participar activamente neste processo”, acrescentou.
Embora não haja apoios financeiros dedicados a territórios classificados como Reserva da Biosfera, o presidente do ICNF considera que a atribuição desta classificação representaria uma “discriminação positiva” da Arrábida no ranking da avaliação de eventuais candidaturas a diversos programas de financiamento públicos e privados, colocando-a numa “posição privilegiada de acesso a esses fundos”.
“Aquilo que nós conseguimos do ponto de vista financeiro com a classificação é reforçar a sua posição no ranking da avaliação de eventuais candidaturas a programas de financiamento, o que parecendo uma coisa simples, é muito relevante”.
